Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Secretaria da Receita Federal começa a funcionar a partir do dia 15 de agosto como Secretaria de Receita do Brasil, englobando também o sistema de arrecadação da Previdência Social. A medida provisória que cria a chamada "Super Receita" vai ser enviada ao Congresso Nacional, estabelecendo a fusão.

A medida foi anunciada nesta noite no Palácio do Planalto pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, acompanhado do ministro empossado no Ministério da Previdência Social, Nelson Machado. A Secretaria de Receita do Brasil terá Jorge Rachid como secretário e estará vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo Rachid, a unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária vai gerar o fortalecimento da administração tributária brasileira. "São duas instituições formadas por corpo técnico de excelência, auditores fiscais de carreira na Secretaria da Receita Federal e auditores especialistas da Previdência Social".

Trinta mil servidores vão compor a nova instituição, "contribuindo para aumentar a arrecadação e apertando o cerco ao contribuinte que não cumpre com sua obrigação tributária. Além de evitar a evasão fiscal, haverá a racionalização dos recursos disponíveis com o objetivo também de criar simplificação no trabalho dos auditores", acentuou.

O secretário Jorge Rachid disse que o país conta hoje com "uma receita capacitada, e uma receita previdenciária recém-organizada, também capacitada, com profissionais de excelência, haja visto os números que estão sendo objetivos na arrecadação da Previdência Social".