Brasília - Termina hoje (19) o prazo concedido pelo governo federal para que os servidores da seguridade social e do INSS aceitem ou rejeitem a proposta apresentada pelo governo à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
"Fixamos um prazo. Se eles não aceitarem, o governo poderá retirar a proposta. Daí voltaremos à estaca zero nas negociações", afirmou, na semana passada, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça.
De acordo com a proposta, cerca de R$ 140 milhões serão destinados ao reajuste dos cerca de 70 mil servidores do INSS a partir de janeiro de 2006. No caso dos servidores da seguridade social, que engloba servidores da saúde, trabalho e previdência, o governo propõe o pagamento de um passivo trabalhista reivindicado desde 1987, que prevê o pagamento de 47,11%, um percentual concedido a outras categorias naquele ano. A proposta é pagar o passivo para os 221 mil servidores da seguridade social em doze parcelas, sendo duas por ano. A primeira no percentual de 3% terá início em março de 2006; a segunda, de 6,42%, será paga em dezembro. A partir de 2007 serão duas parcelas a serem pagas sempre em março e dezembro de cada ano, nos percentuais fixos de 3,77%.