Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Previdência Social, Romero Jucá, disse hoje (19), em entrevista coletiva, que propôs à área econômica do governo a mudança da sistemática de cobrança de juros para os devedores de R$ 130 bilhões com o sistema, que estão em execução fiscal. Pela proposta do ministro, ao invés do parcelamento das dívidas ser calculado com juros pela taxa anual (a Selic, hoje em 19,75%), seria cobrado pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje está fixada em 9,75% para o trimestre.
O percentual está estabilizado desde abril do ano passado e é válido até o mês de setembro, sendo utilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a cobrança de juros para os empréstimos que faz, destinados a investimentos.
Romero Jucá afirmou que "o credor, em qualquer situação, não pode desconhecer que deve sempre fazer alguma coisa para facilitar a vida do devedor. No caso das empresas, quando se facilitam as coisas para o dono, abre-se mais espaço para os empregados e para outros que possam ser contratados".
O ministro disse que encaminhou a sugestão ao Poder Executivo e acha que a nova sistemática poderia ser implementada através de projeto de lei encaminhado ao Congresso, em regime de urgência, ou através de medida provisória. Sessenta por cento dos devedores da Previdência Social são da iniciativa privada e 40%, dos estados e municípios.
Segundo Jucá, as medidas implementadas na Previdência e os planos para dinamização do sistema propostos ao governo poderão permitir que, em 2006, o déficit caia para R$ 24 bilhões, R$ 14 bilhões a menos que o número estimado, de R$ 38 bilhões. Para alcançar esse resultado, explicou o ministro, a receita líquida adicional no próximo ano deverá ser de R$ 6,5 bilhões, já incluídos os valores de incremento na recuperação de créditos.
A contribuição do trabalho das forças-tarefa e gestão de risco na redução de fraudes permitirá o acréscimo de R$ 7,5 bilhões aos cofres da Previdência Social, informou Jucá, ao fazer um balanço de seus 100 dias de gestão.
