Renata Franke
Da Agência Brasil

Brasília - O especialista em Direito Eleitoral Torquato Jardim explicou hoje, em entrevista à Radiobrás, quais são as conseqüências que pode sofrer um partido ou político que utilize recursos irregulares numa eleição. No sábado, o secretário de Finanças licenciado do PT, Delúbio Soares, admitiu, em entrevista à TV Globo, que o PT fez uso em campanhas de recursos não contabilizados, conhecidos como "caixa dois". Ele também disse que a prática é generalizada entre os partidos políticos.

Quanto às penalidades para o uso irregular de recursos, Torquato Jardim explica que podem ser políticas e jurídicas. No âmbito da política, ele explica pode se configurar ofensa ao decoro parlamentar. "É um juízo de conveniência do Senado, Câmara ou Congresso para afastar do seu meio qualquer parlamentar que, por palavras, ações, condutas ou posturas, se revele indigno de exercer o mandato", explica Jardim. Segundo o código eleitoral, é estabelecida pena de reclusão de até cinco anos para quem comete crime de falsidade ideológica.

A circulação ilícita de dinheiro ainda pode configurar outros crimes, segundo ele. "Pode haver crime contra a ordem financeira, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Os crimes que estão fora da Justiça Eleitoral são investigados pelo Ministério Público, e suas penas podem variar muito conforme as circunstâncias de cada caso", explica Jardim.

Jardim explica por que os recursos "não contabilizados" de que falou Delúbio Soares podem ser considerados uma forma de "caixa dois". "Um empréstimo de uma pessoa física ou jurídica junto a um banco para doar a um partido é regular. O passo errado foi quando o dinheiro foi entregue para a circulação informal, em vez de ser remetido ao fundo do partido ou a contas específicas de candidatos. É isso que caracteriza o ‘caixa dois’ como ato ilícito", diz ele.

O especialista afirma ainda entender que a crise por que o governo passa diz respeito, fundamentalmente, à ética pública. "Fico surpreso que pessoas importantes na vida pública pretendam justificar a conduta do seu partido com o argumento de que outros também fazem. Em qualquer cultura política civilizada, não há hipótese de pretender legalizar o ato ilícito apenas porque muitos o praticam", argumenta.