Rio, 18/7/2005 (Agência Brasil - ABr) - O governo estadual encaminhará ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até quarta-feira (20), mais informações sobre o atual estágio da obra de extensão do Metrô, acompanhadas de pedido de novo reescalonamento das dívidas vencidas com a instituição, que somam de R$ 230 milhões. O compromisso foi assumido hoje em reunião de representantes do governo com o diretor da área de Inclusão Social do BNDES, Maurício Borges Lemos, e técnicos do Departamento de Desenvolvimento Urbano do banco.
Em nota à imprensa, o BNDES assegura que "tem total empenho em retomar o financiamento das obras". A dívida com o banco para investimentos no metrô somava cerca de R$ 847,5 milhões. O reescalonamento foi aprovado em dezembro de 2003, mas por questão de inadimplência, conforme explicou em entrevista coletiva no último dia 7 o presidente da instituição, Guido Mantega, o BNDES não pode efetuar novos desembolsos de recursos para o projeto.
Mantega havia informado, na ocasião, que a continuidade das obras depende da Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o BNDES, a segunda cláusula do acordo de reescalonamento da dívida, feito em 2003, não foi atendida pelo governo estadual e visava a autorização do Ministério da Fazenda para a realização da operação, com comprovação do atendimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como o acordo não foi reconhecido pelo Tesouro, o estado continuou inscrito no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), do Banco Central, o que impede o BNDES de repassar novas parcelas do empréstimo. "Enquanto o Estado do Rio de Janeiro permanecer inscrito no Cadip, o BNDES estará legalmente impedido de liberar recursos para o metrô do Rio", diz a nota.
O BNDES informou que o governo fluminense vem respeitando os termos do acordo firmado com o banco e quitou as primeiras 19 prestações previstas. As últimas liberações efetuadas pelo banco para o metrô do Rio ocorreram entre maio e novembro do ano passado, atingindo R$ 59,2 milhões. Em 2005 não foi feito qualquer repasse.
