São Paulo, 18/7/2005 (Agência Brasil - ABr) - Entidades empresariais, trabalhistas e representantes do Ministério Público e dos magistrados paulistas lançaram hoje (18), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), um manifesto de instalação do Movimento pela Legalidade, Contra o Arbítrio e a Corrupção. O documento, assinado por cerca de 25 entidades, repudia supostos excessos em operações da Polícia Federal e declara perplexidade diante das denúncias de corrupção envolvendo agentes públicos.
Após a leitura do manifesto pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que "estamos fazendo aqui o que nossa consciência manda". Ele destacou que o movimento não tem como foco qualquer acontecimento recente: "Nossos objetivos não são casos pontuais, nunca foram. Em momento nenhum nos manifestamos em casos pontuais".
A reunião para lançamento do manifesto foi convocada na quinta-feira (14), um dia após a chamada Operação Narciso, que envolveu Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal na busca e apreensão de documentos na loja Daslu, na capital, por suspeita de crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, e falsidade material e ideológica. A ação contou com 240 policiais federais e 80 auditores fiscais da Receita, e resultou na prisão da proprietária da loja, Eliana Tranchesi, do irmão dela, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, e de Celso de Lima, empresário do setor de importações, todos já libertados.
Na véspera, a Fiesp havia divulgado nota criticando de forma genérica a ação da Polícia Federal: "A prisão antecipada de alguém, sem sentença, é extremamente grave, porque todos gozam de presunção de inocência, direito assegurado pela Constituição Federal". A OAB-SP e a Fecomércio-SP também divulgaram comunicados com críticas à Operação Narciso.
Hoje, tanto a Fiesp quanto a OAB-SP e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por seu presidente, João Antonio Garreta Prats, negaram que o movimento tenha qualquer relação com a operação na Daslu. "Houve um desvirtuamento por parte de alguns ao interpretar a organização desta reunião. O objetivo é repensar esse momento político, defender as instituições e defender as investigações de quem quer que seja. Quem for acusado neste país precisa ser investigado, mas tem que ser dentro da lei, tem que respeitar a constituição", disse D’Urso.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que também assina o manifesto, disse que a entidade não está "defendendo os ricos que estão sendo presos" e que "em nenhum momento nós vamos defender sonegador". Ele afirmou que os trabalhadores estão preocupados com o que pode ocorrer em novas operações da PF e fez uma comparação com as perseguições políticas no período da ditadura militar: "Parte da esquerda achava que só iam prender e matar os mais radicais e, no fim, muitos foram assassinados, inclusive jornalistas como o Wladimir Herzog. Nossa preocupação é que esse movimento, que começa com indícios de sonegação, corrupção e desvios, comece a prender pessoas em verdadeiros espetáculos. Isso pode se generalizar".
O manifesto, que deve ser levado ao governo federal, é assinado também por entidades como a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Associação paulista de Magistrados, Bovespa, Bolsa de Mercadorias e Futuros, Sindicato da Habitação (Secovi), Conselho Regional de Administração (CRA-SP), Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) e Associação Comercial de São Paulo (ACSP), entre outros.