Liésio Pereira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Fundação Centro de Estudos de Comércio (Funcex) preparam um estudo de reformas na legislação cambial brasileira. O projeto deverá estar pronto em 90 dias e os organizadores pretendem enviar as sugestões como projeto de lei ao Congresso Nacional. O objetivo é reduzir os custos da transação cambial para as empresas exportadoras e importadoras.

O diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca, disse à Agência Brasil que a idéia é aprofundar o sistema de câmbio flutuante em vigor no Brasil. É "um sistema muito mais confiável para efeito de definição da paridade cambial do país", segundo Gianetti.

"Estamos observando há algum tempo que o mercado de câmbio apresenta alguns defeitos graves. Um deles é a legislação inadequada, ou defasada em relação a esse sistema de flutuação do câmbio", avalia.

Segundo Gianetti, a legislação brasileira ainda permite algumas possibilidades de intervenção estatal no câmbio, medidas que ele acha necessário extingüir. "Essa legislação que hoje está em vigor vem de décadas atrás, quando nós tínhamos uma necessidade de controle, de intervenção no câmbio por parte do governo, muito maior do que hoje, que deveria ser quase nenhuma ou nenhuma intervenção", observa.

Segundo o diretor da Fiesp, até hoje se mantém o previsto na Lei de Cobertura Cambial de 1933, modificada em 1964 e em 1980, "que obrigava que todas as exportações brasileiras tivessem a necessidade de transformar seus dólares para moeda nacional, obrigatoriamente, em um determinado prazo de tempo". "Isso é uma coisa arcaica, que não existe mais em qualquer outro país do mundo que trabalha com câmbio flutuante. Temos que mudar isso no Brasil, até porque acarreta um custo de transação cambial da ordem de 3% a 4%", diz.

Gianetti da Fonseca esclarece que para se modificar a legislação cambial vigente, que solucionaria problemas de longo prazo, é necessário o projeto de lei, porque a legislação atual exige alterações no Congresso Nacional. "Nós temos uma legislação que tem como premissa antecipar e facilitar a entrada de divisas e postergar e dificultar a saída. Isso cria um viés de apreciação do câmbio. Temos que corrigir essa questão da legislação cambial para adequá-la a modernidade e a realidade do mecanismo de flutuação do câmbio", acrescenta.