Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A garantia da saúde como direito de todos os brasileiros e dever do Estado previsto na Constituição Federal de 1988 representou uma vitória do chamado "movimento sanitarista". Quem faz a avaliação é a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Maria Luiza Jaeger. Ela salienta que as discussões iniciadas pelo movimento levaram à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988.
Desde a década de 70, o movimento sanitarista, formado por profissionais e especialistas do setor de saúde reivindicava a extensão dos direitos à saúde a toda população brasileira. "O sistema de saúde do Brasil é uma conquista da população brasileira, que ocorreu meio que ao contrário da história dos países latino-americanos. Em toda a América Latina e também no Caribe, o que foi feito foi uma privatização da atenção à saúde", analisa Maria Luiza. Ela foi secretária municipal de Saúde de Porto Alegre, enquanto Olívio Dutra ocupou a prefeitura e secretária estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, quando o atual ministro das Cidades foi governador do estado.
A secretária também destaca que o texto constitucional brasileiro traz a garantia da saúde integral e universal. "A Constituição anterior falava em direito à assistência médica e a de 1988 fala em direito à saúde e diz que a saúde tem a ver com educação, lazer, trabalho e com atenção à saúde. O conceito de integralidade da atenção também aparece no texto constitucional. É bom lembrar que, ao mesmo tempo, saúde se torna, na Constituição Federal, a única questão de relevância pública", salienta Maria Luiza, que trabalha na área há 35 anos.
Ela representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Comissão Nacional da Reforma Sanitária, criada em 1986 para elaborar propostas para o texto da Constituição de 1988 e o anteprojeto da Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e que foi aprovada pelo Congresso em 1990.
Segundo Maria Luiza Jaeger, porém, antes mesmo de a comissão começar a trabalhar, a discussão sobre a necessidade de reformulação da política de saúde já vinha se intensificando no país. Um dos pontos altos do debate, de acordo com a secretária, foi a realização da 3ª Conferência Nacional de Saúde, em 1963, em Brasília.
"Na conferência, apareceram novos atores, representando os trabalhadores, as centrais sindicais, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), o Movimento Popular de Saúde. Lá, foram elaborados todos os princípios e diretrizes do SUS, como um sistema universal, que é direito de toda a população, como um sistema descentralizado, com os três gestores co-responsáveis, sendo que o principal é o município, com o controle social".
Apesar das conquistas, o Brasil ainda precisa avançar bastante na área de saúde, na avaliação da secretária. "Ainda temos muita briga pela frente", diz Maria Luiza. Para ela, entre as mudanças mais urgentes está a qualificação da atenção básica. "Na realidade, a gente ampliou o acesso, mas há sérios problemas de qualificação dessa atenção. Também temos que possibilitar à população o acesso a determinadas especialidades que ela necessita, assim como repensar toda a complexidade. Hospital não pode ser esse lugar em que as pessoas não existam", observa.
