Rio, 14/7/2005 (Agência Brasil - ABr) - O secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio, Astério Pereira dos Santos, disse hoje (14) que não vai negociar com o governo de São Paulo a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho-Beira Mar, para um presídio fluminense. Segundo ele, Beira-Mar só volta ao Rio se houver uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O traficante está no Presídio de Presidente Bernardes, em São Paulo, desde 2003, mas, no último dia 8, um juiz corregedor deste estado determinou sua transferência para outra penitenciária.

A decisão judicial gerou um impasse sobre o destino de Beira-Mar, já que o governo de São Paulo demonstrou interesse em devolver o traficante para a custódia de um presídio fluminense, idéia que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio repudiou.

Segundo Astério, o STJ já havia decidido que o detento tem que ficar no estado de São Paulo. Ele explicou que, se o governo daquele estado quiser devolver Beira-Mar, terá que convencer o tribunal a reverter sua decisão. Caso contrário, não há possibilidade de o Rio receber o traficante de volta.

"Beira-Mar só virá para o Rio se houver uma manifestação do STJ. Através do diálogo (entre os dois governos), não há a menor chance de Beira-Mar voltar", disse Astério, lembrando que a responsabilidade pela custódia do presidiário é do governo federal, já que ele tem processos também em Minas Gerais, no Distrito Federal e no exterior.