Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados negou hoje pedido do líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), que queria a liberação do cadastro geral de todos os servidores da Casa Legislativa. A intenção do líder era cruzar os nomes dos servidores com a relação de nomes das pessoas que entraram na agência do Banco Rural, no Brasília Shopping, onde supostamente seria sacado o dinheiro para pagamento de mesadas a parlamentares, segundo o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
Rodrigo Maia prometeu recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal para garantir o cruzamento dos dados. O líder do PFL conseguiu junto ao Banco Rural um disquete com os nomes de todas as pessoas que foram ao banco e fizeram saques em dinheiro no período do suposto mensalão - entre 2003 e 2004.
Em nota oficial, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), afirma que só vai liberar os dados dos servidores caso haja uma solicitação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Hoje, Cavalcanti determinou a liberação dos dados de todos os servidores que trabalham com os deputados titulares e suplentes da CPMI dos Correios a pedido da própria comissão.
Para negar o pedido de Rodrigo Maia, a mesa baseou-se no artigo 5º da Constituição Federal, que, em um dos seus parágrafos, considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas - assegurando o direito à indenização por danos materiais ou morais decorrentes da violação da privacidade.
Ontem, a Mesa Diretora da Câmara chegou a decidir que cruzaria os dados apresentados por Rodrigo Maia com o cadastro dos servidores. Hoje, a mesa voltou atrás, depois de consultar a Assessoria Jurídica da Câmara, que informou sobre os riscos legais de adulterações no disquete fornecido pelo Banco Rural - com a inclusão ou supressão de nomes.
