Cecilia Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao participar do programa Diálogo Brasil sobre o referendo da proibição da venda de armas no país, a antropóloga Jaqueline Muniz disse que a consulta popular é importante para que a proibição, caso seja aprovada, tenha eficácia. "O sucesso deriva da pactuação de todos setores da sociedade", defendeu Jaqueline.
O programa desta quarta-feira (13), transmitido pela TV Nacional, discutiu a consulta marcada para 23 de setembro em que a população vai decidir se é favorável à proibição da venda de armas de fogo no Brasil. A realização do referendo está prevista no Estatuto do Desarmamento.
Durante o debate, o deputado federal Alberto Fraga (sem partido-DF) disse que a compra de armas de fogo tem diminuído. Segundo Fraga, no ano passado 1.044 armas foram vendidas para pessoas comuns. Já em 2005, foram 452 armas. Fraga disse que essa redução foi provocada pela adoção de regras mais rígidas para a permissão do porte de armas. "Para a compra de arma é preciso ter curso de tiro, necessidade comprovada, comportamento social produtivo, e aptidão psicológica", explicou.
Contrário à proibição da venda de armas, Fraga disse que a medida resultará na perda de 40 mil empregos diretos e indiretos. Ele defendeu ainda que as pessoas têm direito de usar uma arma em legítima defesa. "Não se pode achar que tirar o direito do cidadão vai resolver o problema da violência, da criminalidade".
Jaqueline Muniz, que participou do programa no estúdio da TVE, no Rio de Janeiro, alertou para o risco de se criar um vínculo indissociável entre o uso da arma de fogo e o direito à legítima defesa. "É muito fácil dizer que mediante a falha, a ausência, a incapacidade do Estado cabe ao cidadão uma corrida armamentista. Nós estaríamos retornando à barbárie". Para a antropóloga, a arma deve ser um "um instrumento para se produzir paz na segurança pública" e seu uso e circulação devem ser restritos.
Para o ex-ministro da Justiça José Gregori, presidente da Comissão Municipal de Direitos de São Paulo, a redução na venda de armas se deve às medidas que o governo federal tem adotado nos últimos anos, como a campanha do desarmamento. "Não seria o caso de a gente dar esse último passo no sentido de proibir a comercialização? Assim, os números ainda vão ficar melhores", opinou Gregori, que participou do programa no estúdio da TV Cultura, em São Paulo.
A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, destacou que a partir da campanha pelo desarmamento houve queda significativa no número de atendimentos de vítimas de arma de fogo na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, a redução foi de 7% em São Paulo, e de 10,5% no Rio de Janeiro. "Essa é uma redução antes mesmo da proibição do comércio. E não teve apreensão de armas. Nós tivemos uma entrega voluntária", disse.
O programa Diálogo Brasil será reprisado no sábado, às 22 horas, pela TV Nacional e pelo canal a cabo da Radiobrás, NBr. O programa é transmitido toda quarta-feira ao vivo em rede pública de televisão e ainda para 822 pontos no país, via TV a cabo e antena parabólica. O programa é veiculado ainda para o Japão, por meio da TV Brasil Internacional.
