Brasília – A Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica divulgou nota oficial para esclarecer a sua participação nos processos de licitação para a contratação de agências para realizar os serviços de publicidade da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Entre as atribuições da Secom, está a possibilidade de encaminhar aos órgãos que os solicitam, roteiros para a elaboração de briefings e editais licitatórios, incluindo minutas padrão para adaptação pelos órgãos. Também cabe a SECOM aprovar os editais, verificando se os mesmos estão em conformidade com as normas, sendo que essa competência é por ela exercida como base em decreto de 1999.

Em nota, a Secom informa que a Comissão de Julgamento, que analisou a licitação de publicidade nos Correios, teve a participação de três funcionários de carreira dos Correios e dois representantes dos quadros da secretaria. Por lei, a Secom pode ter até três funcionários na comissão, mas a nota registra que, como a Secom não podia dispor de mais de dois servidores, indicou um funcionário dos Correios.