Marcelo Gutierres
Da Agência Brasil
São Paulo – O Programa Computador para Todos pretende promover a inclusão digital com a venda de máquinas mais baratas à população. O assessor especial da Presidência da República e coordenador do programa, Cezar Alvarez, explicou a empresários do setor, em São Paulo, como o governo federal planeja implementar o projeto, que está previsto na chamada MP do Bem e aguarda votação no Congresso.
Alvarez explicou que o programa oferece isenção de impostos e linhas de financiamento. A primeira medida foi para baratear o preço final dos microcomputadores na faixa de até R$ 2.500, com isenção fiscal de PIS e Cofins (9,25%), medida já em vigor que valerá até 31 de dezembro de 2009.
Agora, segundo Alvarez, o governo pretende iniciar um programa de linhas de financiamento para ajudar o cidadão a comprar o computador. O coordenador do projeto citou três formas. A primeira é a ampliação do valor do Microcrédito Empreendedor de R$ 1.000 para R$ 1.200. "O que já está em estudo no Conselho Monetário Nacional (CMN), ligado ao Ministério da Fazenda", disse.
O segundo modo é o financiamento da compra de computadores de até R$ 1.400. Primeiramente, para o financiamento direto aos correntistas dos bancos públicos federais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Para esse modo, Alvarez disse que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) já aprovou uma linha de R$ 250 milhões e uma taxa de abertura de crédito de no máximo de R$ 60, com juros a 2% ao mês. Isso, segundo ele, alcançará cerca de 80% dos correntistas, que terão um crédito pré-aprovado para compra dos computadores de até R$ 1.400.
Finalmente, segundo Alvarez, o governo estruturou uma forma de alcançar os possíveis compradores através de recursos do BNDES, que não faz financiamento direto aos cidadãos. O banco disponibilizará recursos para o comércio que faz a revenda, consignando os juros mais baixos que ele oferece desde que haja o repasse no preço oferecido ao consumidor. Esse financiamento terá duas modalidades. Na primeira, o empresário pagará pelo empréstimo uma Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 9,75% mais 4,5% ao ano, caso financie o equipamento (sempre no valor máximo de R$ 1.400) em até 24 prestações a uma taxa máxima de 3% ao mês. Na segunda forma, se o juros oferecidos ao consumidor forem de 2% ao mês, o setor pagará TJLP mais 1% ao ano. Cezar Alvarez disse ainda que as empresas terão seis meses de carência para iniciarem o pagamento do empréstimo ao BNDES.
Segundo Alvarez, o governo continua estudando formas de viabilizar o Programa PC Conectado, que teve suas diretrizes incluídas no Programa Computadores para Todos. Ele disse que a criação de uma tarifa diferenciada por faixa de renda exigiria modificações na Lei Geral das Comunicações que só podem ser feitas por decreto-lei. Para isso, o Ministério da Comunicação, a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) e a Subsecretaria Jurídica da Casa Civil estão examinando os termos desse decreto. Segundo ele, as companhias operadoras de telefonia fixa já teriam acordado oferecer esse projeto conjuntamente.
Em princípio, o acesso valeria para todo cidadão brasileiro com telefone fixo em casa, que não tenha adquirido um programa de acesso à internet nos últimos seis meses. Ele teria direito a um programa especial de conexão com quinze horas de acesso mensais, não acumuláveis para o mês seguinte, em caso de saldo de horas sem uso. O custo seria de R$ 7,50 mensais por um ano, renovável para mais um ano.
O assessor especial da Presidência da República e coordenador do programa, Cezar Alvarez, explicou a empresários do setor como o governo federal pretende implementar o projeto. Ele participou do 1º Painel A Rede Computador Para Todos – logística, suporte e apoio a 1 milhão de novos usuários, realizado em São Paulo.
