Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro das Cidades Olívio Dutra assinou hoje (13) um acordo com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). O convênio estabelece cooperação técnica com o objetivo de desenvolver estudos para capacitar as agências reguladoras para melhor executarem suas funções.

O secretário nacional de Saneamento do ministério Abelardo Oliveira explica que a cooperação auxiliará o trabalho das agências. "Esse convênio vai estruturar e organizar estas entidades por meio da realização de cursos, palestras e desenvolvimento institucional. Assim, estados e municípios terão melhores condições de desempenhar o seu papel", indica.

A regulação e treinamento de profissionais do setor é, segundo Oliveira, uma questão nova "em função da ausência de regras há quase 20 anos". No entanto, esse problema tem possibilidades de ser solucionado. No dia 23 de maio, o governo encaminhou um Marco Regulatório para o saneamento ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário, o treinamento das agências será feito com base nesse conjunto de normas. "A capacitação e desenvolvimento das agências reguladoras é um dos pontos centrais do projeto de lei. Assim, esses órgãos estarão preparados a prestar um serviço de qualidade em política tarifária e direitos dos consumidores", relata.

Já a presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação Maria Augusta Feldman conta que o acordo deve assegurar o conhecimento técnico das realizações do ministério, além de "garantir uma maior qualidade de serviço, maior atualidade e busca de modicidade tarifária para a população". Segundo ela, é um convênio nacional que "qualifica todos os reguladores que trabalham com saneamento; portanto, qualifica o serviço que é prestado à sociedade".

O acordo terá vigência até 31 de outubro de 2007, mas poderá ser prorrogado. Seus custos serão pagos pela União.