Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Previdência Social divulgou hoje nota em que afirma que "não há consistências nas informações veiculadas quanto à abstenção em se fiscalizar empresas no estado do Rio de Janeiro". Ontem, a TV Globo veiculou reportagem em que mostrava que uma investigação em curso no Ministério Público Federal sobre fraudes na Previdência Social encontrou informações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Partido dos Trabalhadores.
Segundo a reportagem, o MP tem em seu poder a gravação de uma conversa telefônica entre a fiscal do INSS Maria Auxiliadora de Vasconcelos, presa por suspeita de fraudes em maio deste ano, e uma outra fiscal. Na gravação, as duas falam sobre um suposto esquema capitaneado pela Firjan para livrar empresas do estado do Rio da fiscalização da Previdência Social, em troca de propina para o PT.
A nota do ministério acrescenta: "Toda e qualquer denúncia recebida pela Secretaria da Receita Previdenciária, ou por suas projeções regionais, será imediatamente apurada. A Previdência esclarece ainda que a Secretaria da Receita já está à disposição e colabora há meses com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro no combate a possíveis desvios de conduta".
O ministério também mostra dados sobre o universo das empresas fiscalizadas no Brasil pelos seus fiscais e o desempenho desses profissionais na recuperação de créditos para mostrar que, no Rio, os números obtidos nessa tarefa são semelhantes e, em alguns casos, até superiores aos verificados no restante do país. "O detalhamento dos números das ações fiscais mostra que o desempenho nas fiscalizações do Rio de Janeiro equipara-se, proporcionalmente, ao desempenho da fiscalização do Brasil", diz a nota.
Segundo a nota, desde 2000, com a implantação do Plano de Ação da Fiscalização da Receita Previdênciária, com o objetivo de alcançar "melhor resultado de ação fiscal", os 4.500 auditores da Receita têm se concentrado no acompanhamento das 15.050 maiores empresas do país, que representam 65% da arrecadação previdenciária mensal.
As demais empresas, num universo de 5,3 milhões no país, são fiscalizadas por amostragem, aliada ao acompanhamento permanente, realizado por meio de sistemas corporativos da Previdência. Segundo o ministério, isso é feito pelos 6.500 servidores administrativos que atuam na Secretaria da Receita Previdenciária.
Dos 15 mil maiores contribuintes acompanhados regularmente, segundo o ministério, 989 são do estado do Rio. Desse total, 77,55% (o equivalente a 767 empresas) sofreram, nos últimos dez anos, ação fiscal previdenciária. No Brasil todo, 71,02% dos 15.050 grandes contribuintes (o que equivale a 10.689) foram fiscalizados pela Previdência Social.