Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira, afirma que considera "equivocada" a ação judicial impetrada ontem (11) pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra o aumento de tarifas dos planos de saúde.

Na ação, o Idec argumenta que o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) assinado no final do ano passado entre a agência e operadoras de planos de saúde é inconstitucional. O TAC prevê a incorporação da cobrança de resíduos de 2004 às mensalidades de contratos antigos a partir de julho deste ano, por 12 meses. Para o Idec, os contratos antigos - firmados até 1998 - deveriam receber o mesmo percentual de correção dos novos, pois esses cálculos para aplicação de resíduos não seriam claros ao consumidor.

"A entrada na justiça do Idec é uma prerrogativa. Mas a consideramos equivocada porque, tanto as regras para o reajuste de planos adaptados, quanto as regras dos planos antigos que assinaram termos de compromisso com a agência já estavam colocadas desde dezembro do ano passado. Não há novidade. Mas a reação do Idec é legitima e a agência vai se pronunciar quando for notificada", disse o presidente da ANS.

Ele participa hoje (12) do Encontro de Integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) em Brasília. Este é a última etapa do encontro, que já aconteceu em Belém, Recife, Curitiba e Rio de Janeiro. De acordo com Pereira, o evento já trouxe resultados positivos. "Estas reuniões aproximam gestores do SUS, a agência reguladora e alguns planos de saúde. Temos uma pauta em comum e dificuldade de discuti-la, como por exemplo: a rede de prestadores comum, o sistema de informação, processos de planejamento, algumas partes do processo de regulação da assistência de urgência e emergência", relata.

Segundo ele, além desta aproximação, os encontros trouxeram outros benefícios. "Em alguns lugares – como Belo Horizonte e Fortaleza – já temos processos pilotos onde a regulação pode ser combinada. Há também a possibilidade de articulação e desenvolvimento de políticas conjuntas", revela.

O Encontro de Integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) termina amanhã. Várias autoridades da área dos setores público e privado participam do evento, inclusive o ministro da Saúde, Saraiva Felipe.