Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Um grupo de 43 ex-presos políticos receberá uma indenização do governo do estado de São Paulo pelos danos morais e materiais sofridos no período da ditadura militar. O pagamento foi autorizado ontem (11) pelo governador paulista Geraldo Alckmin e faz parte do sexto lote de indenizações pago pelo estado. Têm direito a receber a indenização aqueles que comprovaram que ficaram sob a responsabilidade estadual no governo militar (entre 31 de março de 1964 e 15 de agosto de 1979) e não receberam qualquer tipo de ressarcimento.

Para esse grupo de pessoas serão destinados R$ 1,065 milhão do governo estadual. Sete dos beneficiados receberão R$ 39 mil, para os casos de invalidez permanente ou morte (neste caso a família recebe o montante) e os restantes R$ 22 mil, quando comprovado que sofreram transtornos psicológicos, invalidez parcial ou outro tipo de seqüela. Nos demais casos, em que foram verificadas outras lesões permanentes, a pessoa recebe até R$ 3.900,00.

Segundo informações da assessoria de imprensa da secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cada situação é analisada pela Comissão Especial de Anistia, que é formada por 13 membros, sendo dois indicados por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. Os outros fazem parte da Secretaria Estadual da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Assembléia Legislativa, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo, Conselho Regional de Medicina-São Paulo e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Metade das indenizações será paga em ordem cronológica, privilegiando as pessoas mais velhas. Desde dezembro de 2002, quando foi regulamentada a Lei Estadual 10.726, que garante o direito à indenização estadual para os ex-presos políticos, foram pagas 363 indenizações. Foram entregues 1.778 pedidos, dos quais 1.738 foram encaminhados para análise e foram aprovados 1.413.