Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Congresso Nacional deverá entrar em recesso parlamentar no dia 21. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão do Congresso Nacional para a véspera (20), uma quarta-feira, com o objetivo de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Constituição Federal determina que os parlamentares só podem entrar em recesso em julho após a aprovação da lei – que traz os parâmetros para elaboração do Orçamento Geral da União.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que tinha marcado para hoje a votação da LDO, suspendeu os trabalhos para serem retomados às 10h de amanhã (13). Calheiros também marcou para amanhã, mas à noite, sessão do Congresso Nacional com o objetivo de assegurar o quorum (número de parlamentares presentes na sessão) para a votação da LDO no dia 20.
Se a Comissão de Orçamento conseguir votar amanhã a LDO, Renan Calheiros poderá colocar a matéria em votação no plenário. Mas ele admitiu que dificilmente isso ocorrerá: não houve acordo na Comissão porque estão pendentes as negociações de agricultores com o governo federal (eles defendem o parcelamento de dívidas) e o percentual de reajuste dos militares. "Como na próxima semana o quorum deverá ser ainda menor, sem acordo fica inviável a votação da LDO no Congresso", afirmou o líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Renan Calheiros ressaltou, no entanto, que mesmo votando a LDO, estão assegurados os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito dos Correios, do Mensalão e dos Bingos durante o recesso parlamentar. "Há decisão desta presidência de que as investigações acontecerão durante o recesso. É compatível conciliar o recesso parlamentar de uma ou duas semanas com a investigação que a sociedade exige que se faça", afirmou.