Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, assumiu hoje oficialmente o cargo com a promessa de discutir com as operadoras de telefonia fixa a redução da tarifa básica de assinantes, atualmente no valor de R$ 40. Em discurso após a transmissão do cargo por seu antecessor, Eunício Oliveira, Costa disse que se reunirá ainda nesta semana com representantes das operadoras de telefonia fixa, para discutir as mudanças. "Na época da privatização houve essa imposição das empresas para que não acabasse a tarifa básica. Isso foi uma exigência, está na lei, e chegou o momento de pelo menos rediscutir essa questão", afirmou.
Na opinião do ministro, "não dá para um trabalhador brasileiro que ganha dois salários mínimos pagar R$ 40 para ter telefone fixo em casa". O valor, segundo o ministro, é o mesmo pago nos Estados Unidos e Europa – países com renda per capita muito superior à brasileira. "A nossa preocupação é o interesse do consumidor. Quantas vezes uma pessoa que mora na favela tem que descer o morro para achar um orelhão?", questionou. Mesmo com a disposição de reduzir ou acabar com a tarifa básica, Hélio Costa garantiu que o Ministério das Comunicações vai respeitar todos os contratos com as operadoras que estiverem em vigor – o que inclui a cobrança da tarifa neste ano.
Hélio Costa reconheceu que modificar a cobrança da tarifa básica é um desafio em primeira instância do Congresso Nacional – já que os contratos com as operadoras para 2005 e 2006 já foram negociados com o Ministério das Comunicações. "Não estamos impondo nada, e nem as empresas vão perder a taxa. Queremos discutir", resumiu. Na avaliação de Costa, cabe ao Congresso legislar em benefício da sociedade. Ele lembrou que, atualmente, tramitam pelo menos 30 projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pedindo o fim da tarifa básica na telefonia fixa.
Sobre a reivindicação das operadoras de telefonia fixa com relação aos altos valores do imposto pago pela arrecadação da assinatura básica, Hélio Costa foi taxativo: "A melhor maneira de não pagar o imposto é não cobrar a taxa. Se abaixar a taxa, abaixa o imposto".
O ministro também destacou como uma de suas prioridades avançar nas discussões sobre a Lei Geral de Comunicação Eletrônica - que vinha sendo discutida no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Um dos pontos da lei diz respeito à chamada tecnologia 3G, que prevê o envio de imagens por meio da telefonia móvel (celular). "Não existe uma lei de comunicação eletrônica, e eu vou buscar o projeto", ressaltou.
Hélio Costa listou uma série de temas que disse serem prioritários durante sua gestão à frente do Ministério, como a manutenção do Programa de Inclusão Digital, as discussões sobre a criação da TV Digital brasileira e a aplicação de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na democratização da comunicação brasileira. "O diálogo será sempre o nosso principal instrumento de decisão", resumiu.
