Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio – "Faltou uma avaliação e um momento mais adequado" para tomar-se uma decisão a respeito da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), avalia Rodrigo Vilaça, diretor-executivo da Associação dos Transportadores Ferroviários (ANTF). A Medida Provisória nº 246, previa a extinção da Rede, mas foi derrubada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a decisão contrária dos parlamentares, um decreto presidencial, assinado em junho, mantém o processo de liquidação da estatal.
Rodrigo Vilaça lembrou que a possibilidade de extinção da empresa se arrasta há mais de 6 anos. Para a operação do setor como um todo, o Diretor Executivo da ANTF indicou que o impasse para a extinção da Rede pode ocasionar dois grandes problemas: prejudicar a operação ferroviária nas prestações de serviço e o destino dos bens não operacionais que estão dentro da faixa de domínio da ferrovia. Na visão de Vilaça, esses dois pontos aumentariam mais a questão do gargalo ferroviário que o setor já enfrenta.
"Nós entendemos que o usuário do sistema não pode mais ficar esperando indefinidamente uma solução. O que foi apresentado pela MP 246 era um misto de coisas positivas e negativas. Mas nós entendemos que sem regras claras, não há como efetivamente buscar recursos ou garantir investimentos que o setor precisa. Isso serve para todo e qualquer serviço de concessão público e privado, de maneira geral", ressaltou.
Vilaça argumentou que a indefinição da situação da Rede só prejudica o usuário do sistema, além de agravar a questão dos passivos trabalhistas e a possibilidade da venda dos bens não operacionais que estão na faixa de domínio das ferrovias. "Esses dois pontos, os passivos existentes e a questão da venda dos bens não operacionais na faixa de domínio, iriam prejudicar mais ainda os entraves ou gargalos que a ferrovia possui hoje".
Segundo informou Rodrigo Vilaça, esse é o 11º adiamento da solução para a RFFSA. Com a rejeição da MP 246 pela Câmara e o decreto presidencial, a Rede continua a ser uma empresa em liquidação por mais 6 meses. Esta é a forma jurídica de ela continuar em processo de extinção, explicou. Vilaça defendeu que o governo finalize o processo e extinga de fato a companhia. "É preciso que haja uma definição,porque o país não pode esperar, e que haja a visão de respeito aos ferroviários até então existentes, mas é preciso lembrar que também tem do outro lado 30 mil funcionários trabalhando no sistema ferroviário hoje, numa nova visão, privada, moderna".
O Diretor Executivo da ANTF afirmou que a Rede sempre foi deficitária, apresentando hoje cerca de 35 mil ações trabalhistas e outras tantas na área ambiental, que não são definidas. Os números da dívida da RFFSA variam de acordo com os analistas, observou Vilaça. "Eu sempre ouvi falar numa dívida de R$ 12 bilhões e nunca ouvi falar de créditos ou ativos que poderiam superar isso".
Ele disse não acreditar que a estrutura existente no passado possa ser recuperada ou gerida como instituição."O país precisa de mais agilidade porque já tem muito tempo que isso foi definido. E o Brasil precisa de uma visão de mais longo prazo". Para Vilaça, essa visão está atrelada ao contrato e significa modernização e recuperação através da iniciativa privada porque está comprovado que o governo, nesse campo da infra-estrutura, está carente de recursos".
