Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio – Qualquer que seja a decisão sobre o futuro da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), é preciso "identificar a questão dos ativos da União para que eles tenham adequada utilização e o que não está sendo utilizado tenha uma destinação que impeça sua dilapidação". A avaliação é do superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hilário Leonardo Pereira Filho.
A Medida Provisória (MP) nº 246 previa a extinção da Rede, mas foi derrubada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a decisão contrária dos parlamentares, um decreto presidencial, assinado em junho, mantém o processo de liquidação da estatal.
O superintendente da ANTT avalia que fazendo a comparação com os dados existentes à época pré-privatização do setor ferroviário e os resultados alcançados agora, o balanço é de que a concessão das malhas da RFFSA foi positiva. Considerando a fase que antecedeu a desestatização da rede, em 1996/1997, a produção total de transporte ferroviário passou de 120 bilhões de tonelagem por quilômetro útil para 206 bilhões em números referentes a 2004. O crescimento da produção de transporte ferroviário entre 2003 e 2004 foi de 12,6% , contra 7,6% entre 2002 e 2003.
Hilário Pereira Filho afirmou que "houve um crescimento significativo não só em termos de produção de transporte, mas também em termos de investimento". Os recursos aplicados pela RFFSA entre 1989 e 1996 ficavam abaixo de R$ 50 milhões ao ano. Em 2004, os investimentos consolidados efetuados pelas concessionárias privadas atingiram R$ 1,9 bilhão. "Então, houve um ganho significativo". Em 1996, o valor investido pela Rede somou R$ 44,1 milhões. "Só por aí já mostra qual foi a evolução do setor".
O superintendente da ANTT declarou que nos últimos quatro anos as concessionárias consolidaram uma posição de evolução constante. "Os clientes acreditam mais no transporte ferroviário, os investimentos estão nesse nível e a produção cresceu". Outro fato significativo, destacou Pereira Filho, é que todas as concessionárias estão sendo arrumadas. Disse que o problema que havia com a Brasil Ferrovias foi equacionado, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dos fundos de pensão, sócios da empresa. "O processo de reestruturação se encontra em implementação e já aponta para um fato muito positivo que é a confiança do setor, a sustentabilidade do negócio ferroviário e, principalmente, o atendimento ao país".
O superintendente da ANTT analisou que, de forma geral, o processo de desestatização da Rede teve um período inicial de adaptação, seguido da maturação dos investimentos e uma reversão, ou mudança, para melhor na situação econômico-financeira das empresas. Para exemplificar isso, Pereira Filho citou uma máxima que diz que "em um país que tem uma ferrovia pujante, a indústria é pujante também".
As encomendas de vagões são o melhor resultado dessa evolução do setor, indicou Pereira Filho. Em 1997, foram produzidos pela indústria nacional 119 vagões. Já em 2004, esse total pulou para 4,502 mil vagões, com perspectiva para 2005 de produção de mais 9 mil vagões. "A conseqüência é muito emprego", sublinhou o especialista. Assegurou que todas as empresas, clientes e concessionárias estão encomendando vagões e locomotivas, "estão acreditando cada vez mais no processo".
Hilário pereira Filho admitiu que existem dificuldades, entre as quais a necessidade de aprimoramento dos instrumentos regulatórios. "Mas fundamentalmente, a gente quer dar uma visão de estabilidade para o mercado, ou seja, que o cliente seja bem atendido, dentro de um ambiente regulatório conhecido, estável, e que as concessionárias cumpram seu papel de prestadoras públicas de serviço".
A ANTT revela ainda redução expressiva no número de acidentes nas ferrovias brasileiras, como resultado dos investimentos realizados. O número registrado em 2001 era de 49 acidentes. Em 2004, caiu para 32. Hilário Pereira Filho informou que a tendência é de melhoria do índice de redução de acidentes, que atingiu 18% entre 2003 e 2002, melhorando para 11,1% em 2004 sobre o ano anterior.
As 12 concessionárias ferroviárias, incluindo as que operam as 6 malhas arrendadas da RFFSA, respondem hoje pela geração de 23,8 mil empregos em todo o país. O crescimento das contratações foi de 10% em 2003, em comparação a 2002, subindo para 12% em 2004 contra 2003. "Isso significa que os investimentos estão acontecendo, a indústria está respondendo e as próprias concessionárias estão empregando mais gente porque estão expandindo a frota", argumentou o superintendente.
Hilário Pereira Filho afirmou que a rejeição da MP 246 e a possível anulação do Decreto Presidencial 5.476 pelo Supremo, conforme reivindica o PPS, faz a RFFSA retornar à situação anterior de empresa em liquidação. Antes da desestatização, a Rede apresentava um prejuízo anual da ordem de R$ 300 milhões. Para poder ser privatizada, era preciso, contudo, que os débitos fossem quitados. Em razão disso, dentro da modelagem desenhada, foi incluído um acordo com o Tesouro Nacional, pelo qual o pagamento das concessões é hoje todo transferido para o órgão. A malha ferroviária brasileira totaliza hoje 29,816 mil quilômetros.
