Brasília - A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) encaminha esta semana ao Ministério da Educação proposta para que os alunos impedidos de receber o diploma por não terem feito o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2004 possam fazer as provas em 6 de novembro deste ano. A iniciativa da Conaes visa a atender aos alunos selecionados na amostragem e que não foram dispensados do Exame na época e os que não apresentaram justificativa ou apresentaram justificativa que não foi aceita pelo MEC.

Pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), o aluno que for selecionado na amostragem é obrigado a fazer o exame para obter o certificado de conclusão do curso. Como o Enade é ofertado por áreas do conhecimento, a próxima prova das áreas avaliadas em 2004 será oferecida somente em 2007.