Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 poderá ser votada amanhã (12) na Comissão Mista do Orçamento. A reunião está marcada para as 17h30. Se aprovada, segue para o plenário do Congresso, que reúne deputados e senadores, na quarta-feira.

O Congresso só pode entrar em recesso após votar a LDO que estabelece aquilo que deve constar do orçamento da União. Na semana passada, a comissão tentou votar a lei, sem sucesso. A bancada ruralista obstruiu os trabalhos para ganhar tempo nas negociações com o governo sobre o pagamento de dívidas. Além disso, parlamentares da oposição vêm impedindo a votação para garantir a continuidade dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito que estão em funcionamento no Congresso.

O relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), manteve no texto da LDO a meta de superávit primário fixada pelo governo (diferença entre arrecadação e despesas públicas, sem considerar o pagamento de juros da dívida) de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, introduziu um mecanismo que chamou de "anticíclico", que permite o aumento ou redução do superávit em 0,25 pontos percentual na meta.

Propõe ainda que seja impedido o contingenciamento das emendas parlamentares que visem o desenvolvimento científico-tecnológico e protege também as áreas sociais.