Melina Fernandes
Da Agência Brasil

São Paulo - Em até 20 dias, dois peritos nomeados hoje pelo juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, verificarão se a Viação Aérea de São Paulo S.A (Vasp), tem condições de entregar os documentos necessários para se beneficiar da Lei de Recuperação de Empresas, conhecida como nova Lei de Falências.

A comissão interventora na companhia aérea entrou no dia 1º com pedido de recuperação judicial, uma das categorias jurídicas que substitui a antiga concordata. A decisão de apelar para a lei foi tomada em assembléia com funcionários. Em seu despacho, o juiz Lazzarini nomeia como peritos o advogado Alfredo Luís Kugelmas e o contador José Vanderlei Masson dos Santos. Eles devem verificar se a empresa pode apresentar os documentos exigidos o prazo em que devem ser enviados à Justiça para a análise do pedido. Somente após o pronunciamento dos peritos, a Justiça decidirá sobre a solicitação da companhia aérea.

Segundo o documento redigido pelo juiz, a viabilidade da recuperação judicial não está em discussão, mas sim "a possibilidade de se preencher os requisitos legais para se obter o processamento". O juiz lembrou que a empresa está sob intervenção judicial desde o dia 27 de maio, por decisão da Justiça do Trabalho, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

A recuperação judicial defende a empresa dos pedidos de falência e suspende por até seis meses o pagamento de dívidas vencidas. Se o pedido for deferido, a Vasp terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação ao juiz e outros quatro meses para aprová-lo junto aos credores.

O advogado Murilo da Silva Freire explicou que a Vasp pode, em princípio, se beneficiar da nova lei, pois apesar de não estar operando, não está falida. Deverá, no entanto, preencher os requisitos legais: "A nova lei é muito mais exigente que a antiga, pede uma gama imensa de documentos".

A Vasp suspendeu os vôos em janeiro e é a segunda companhia aérea a se beneficiar da nova Lei de Falências, que entrou em vigor no dia 9 de junho. No dia 17 de junho, a Varig, cuja dívida é estimada em R$ 9 bilhões, também entrou com pedido de recuperação judicial.