Liésio Pereira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Há alternativas mais viáveis para reduzir o gasto público que a proposta de déficit nominal zero, afirma a segunda maior entidade da indústria paulista, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). "É preciso fazer esse choque de gestão, mas o que achamos prioritário é um choque de investimento", defendeu o diretor do Departamento de Economia do Ciesp, Boris Tabacof. Na semana passada, a principal entidade empresarial paulista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), divulgou estudo defendendo um um "choque de gestão" nas contas públicas.
"Para o bem do Brasil, a proposta tem que ser viabilizada. Não há alternativas", afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, durante jantar de ontem (5) em Brasília. O encontro discutiu proposta do ex-ministro da Fazenda e deputado federal Delfim Netto (PP-SP) de zerar o déficit público.
"Nós achamos que é um caminho muito longo e complicado e de resultado duvidoso", critica Tabacof, da Ciesp. Para ele, um melhor caminho seria um "choque de investimento", obtido por meio de queda nos juros e revisão tributária. A solução "passa pelo estímulo à demanda, combate à inflação, aumentando a oferta de produtos, e o que estamos discutindo há bastante tempo: o caminho de alijar essa enorme carga de impostos que tem no Brasil, que já chega a 40% de tudo o que o país produz".
A proposta defendida por Delfim significa que o governo gaste somente o que arrecada – mesmo considerando o gasto com juros. Atualmente, o governo faz superávit primário – o que significa que gasta menos do que arrecada, sem considerar o gasto com juros da dívida. Mesmo assim, o esforço fiscal não tem sido suficiente para cobrir o gasto com juros. Como solução, Delfim propõe um ajuste fiscal ainda maior.
Uma hipótese para alcançar a meta é aumentando a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – que hoje permite investir até 20% do orçamento em áreas diferentes das determinadas pela Constituição, como educação e saúde. A hipótese é considerada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "A evolução da DRU pode ser um instrumento utilizado para compromisso de longo prazo, mas não é esse o debate, é parte do debate", disse semana passada, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo Tabacof, a discussão sobre o déficit nominal zero é importante, apesar de ainda não haver uma proposta concreta. Pelo que foi divulgado, a idéia que o Ciesp faz é que se pretende estabelecer, por meio de emenda constitucional, algumas regras que permitam ao governo reduzir o déficit nominal a zero até 2009, aumentar a desvinculação das receitas da União, de 20% para 40%, fixar o superávit primário ano a ano, até que o objetivo do déficit zero seja alcançado e garantir que não haja aumento real nos valores das despesas de custeio do governo – excluindo os investimentos – até que o déficit nominal caia a zero.
O Ciesp diz que não está claro se a adoção da proposta promoverá queda nos juros, uma vez que esta decisão cabe hoje ao Banco Central. "Esta é a primeira grande dúvida. Não há qualquer idéia concreta de que vá ser feita (redução nos juros)", diz Tabacof. "O que se teme é que o arrocho monetário se some ao arrocho fiscal".
Outro aspecto de apreensão, segundo o Ciesp, é que "a garantia de que o déficit nominal seja zerado até 2009 impõe a convivência com superávits primários da ordem de 5% e 6% do Produto Interno Bruto (PIB) nesse período, em outras palavras, o arrocho tributário continuará afetando negativamente o consumo e o investimento".
Tabacof ressalta que os investimentos públicos são essenciais para setores como a infra-estrutura, que poderão ser prejudicados. "O governo faz os seus investimentos que, com essa política de arrocho, não terá meios de fazer. Se for levada a cabo essa idéia de déficit nominal zero, eu duvido muito que haja recursos públicos, absolutamente indispensáveis no Brasil, para a execução dos projetos de infra-estrutura e todas essas questões ligadas a investimento que, todo dia, são colocadas", explica.
A proposta defendida por Delfim significa que o governo gaste somente o que arrecada – mesmo considerando o gasto com juros. Atualmente, o governo faz superávit primário – o que significa que gasta menos do que arrecada, sem considerar o gasto com juros da dívida. Mesmo assim, o esforço fiscal não tem sido suficiente para cobrir o gasto com juros.
Como solução, Delfim propõe um ajuste fiscal ainda maior. Uma hipótese para alcançar a meta é aumentando a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – que hoje permite investir até 20% do orçamento em áreas diferentes das determinadas pela Constituição, como educação e saúde. A hipótese é considerada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "A evolução da DRU pode ser um instrumento utilizado para compromisso de longo prazo, mas não é esse o debate, é parte do debate", disse semana passada, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
