Aline Beckestein
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) considera que a possível quebra de patente do anti-retroviral Kaletra, pelo Ministério da Saúde, não deve gerar sanções internacionais para o país. O laboratório norte-americano Abbott, detentor da patente, tem até a próxima quarta-feira (6) para apresentar uma contra-proposta ao Brasil.

De acordo com o presidente do INPI, Roberto Jaguaribe, "a quebra de patente, que na verdade significa um licenciamento compulsório, é prevista não apenas na legislação brasileira, mas também em instrumentos internacionais, como o Acordo Trips (Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionaos ao Comércio) da Organização Mundial de Comércio (OMC), que prevê essa possibilidade em circunstâncias especiais".

Jaguaribe disse que um exemplo de quebra de patente semelhante "foi quando os Estados Unidos permitiram a licença compulsória múltipla para a fabricação de medicamentos de combate a eventuais ataques de Antrax no país". Ele explicou, contudo, que o laboratório detentor da patente do Kaletra "pode levantar o questionamento no âmbito da OMC e com isso se instalaria um comitê de investigação para averiguar se houve ou não algum tipo de ruptura de compromissos existentes".

Segundo Jaguaribe, o respaldo do Acordo Trips não impede "que um país tenha uma interpretação diferente e faça uma ação contrária ao Brasil nos fóruns multilaterais", e que "até o momento não temos uma definição sobre isso, porque o Brasil ainda não fez nenhuma licença compulsória".

O Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio foi firmado em 1994 e estabelece os padrões mínimos para a proteção de patentes que todos os membros da OMC devem obedecer.