Fábio Calvetti e Arthur Braga
Da Agência Brasil
São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo determinou nesta tarde a abertura de inquérito na Polícia Federal contra a presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – Febem-SP, Berenice Maria Giannella. A decisão foi do juiz Marcelo Freire Gonçalves, da 2a Região do tribunal.
Em seu despacho, ele pede a instauração do inquérito para apurar "crime de desobediência por descumprimento de determinação judicial". Também determina a expedição de ofício ao governador do estado, Geraldo Alckmin, "para que tome as providências a respeito da decisão judicial e, se assim entender, apure as responsabilidades administrativas".
A decisão do juiz Freire Gonçalves foi tomada em julgamento de ação de pedido de prisão contra Berenice Maria Gianella, feito na terça-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), por não cumprir a liminar que prevê a reintegração dos empregados estáveis da Febem-SP. Em seu despacho, Freire Gonçalves considera que a Febem-SP "não informou nos presentes autos os motivos pelos quais não está cumprindo a referida liminar".
Em fevereiro deste ano, foram demitidos 1.751 funcionários da instituição. Na liminar concedida em 14 de junho, o TRT assegurou "direito ao emprego" aos funcionários concursados da fundação e estabilidade no emprego por 60 dias aos demais funcionários que ainda não concluíram o estágio probatório. O Sitraemfa pede a reintegração imediata dos funcionários e diz que o governo e a Febem não querem negociar com a categoria. "Nós ganhamos tudo juridicamente, mas o governador não cumpre", afirma Osvaldo Soares de Paula, diretor de base do sindicato. Para pressionar a Febem-SP a cumprir a liminar, o Sitraemfa organizou uma greve de fome que cumpre hoje o seu oitavo dia. Segundo o sindicato, são cerca de 80 funcionários que estão sem comer diante da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Pela manhã, antes do despacho de Freire Gonçalves, a assessoria de imprensa da Febem-SP informou à Agência Brasil que a fundação vai acatar a liminar e aguarda melhores explicações da Justiça sobre como deve ser feita a reintegração dos funcionários demitidos. A fundação declara que está amparada pela lei e que a liminar não prevê que a reintegração desses funcionários seja imediata ou prazo para que seja cumprida. Informa também que as formas de reintegração estão sendo estudadas pela entidade. A Febem-SP ainda afirma que, ao contrário do que foi dito pelo Sitraemfa, houve negociações entre o sindicato e a presidente Gianella.
Em fevereiro deste ano, o governador Geraldo Alckmin aprovou um plano de reestruturação da Febem paulista. O decreto 49.339 levou à demissão de 1.751 funcionários de todas as unidades. Na reestruturação, segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, foi extinto o cargo tradicional dos agentes da instituição (agente de apoio técnico) e foram criados os novos cargos de agentes de segurança e contenção dos jovens e de educadores sociais, estes com exigência de curso superior para fazer o atendimento direto dos internados. Os novos funcionários foram contratados em caráter emergencial.
Segundo Osvaldo de Paula, a inexperiência dos novos funcionários "aumentou em 150% o número de rebeliões na Febem no estado de São Paulo". A Febem-SP afirma que esse número não é real. Segundo os dados da fundação, houve este ano, até junho, 28 rebeliões, o mesmo número registrado em todo ano de 2004. Além disso, ocorreram este ano 30 tumultos, contra 38 no ano passado. O número de fugas este ano já é maior do que em 2004. Foram 37 movimentos de fuga, com 1.038 fugitivos e 524 recapturados. No ano passado, houve 60 movimentos de fuga, com 933 fugitivos, dos quais 458 recapturados.
Em 14 de março deste ano, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, defendeu a extinção da Febem paulista por considerar que as instalações e o modelo de funcionamento não são adequados para a recuperação e reintegração social de jovens infratores.
