Shirley Prestes
Repórter da Agência Brasil

Porto Alegre – O governo do Rio Grande do Sul vai colocar na Internet, a lista dos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. A relação, com mais de 70 mil informações - entre nomes e valores devidos, que chegam a R$ 12 bilhões, estará acessível a partir da próxima sexta-feira (1º) na página da Secretaria estadual da Fazenda, no endereço www.sefaz.rs.gov.br

Segundo o diretor Departamento Estadual de Receita Pública, Luis Antônio Bins, a idéia da medida, inédita no Brasil, "é estimular a quitação imediata ou o escalonamento dos débitos, de forma voluntária, evitando a discussão na esfera judicial" .

Bins reconhece que a divulgação "provocará constrangimento e receio de punição entre os sonegadores ou maus pagadores, a ponto de induzi-los a regularizar voluntariamente a situação fiscal pendente". Ele destaca porém, que a sociedade precisa saber quem deve, quanto deve e qual a origem da dívida, motivo pelo qual o Estado enfrenta dificuldades de ordem financeira".

Levantamento recente da Divisão de Estudos Econômicos Tributários e da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, estima em 12 % o índice de evasão fiscal no Estado. Os nomes, em ordem alfabética, estarão acessíveis mediante a inserção de matrículas no CGC/CPF, nome de diretores/proprietários ou denominação do estabelecimento registrado na Junta Comercial e na Receita estadual.

Segundo o governo gaúcho, a divulgação da lista foi instituída a partir da aprovação da Lei n° 12.209, pela Assembléia Legislativa. No Brasil, o único órgão de Estado que publica relação semelhante é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).