Bruno Bocchini
Repórter da Agência
Brasília – A Comissão Mista de Orçamento deve votar hoje (29) o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006. O texto traz uma proposta do relator da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que vincula o superávit primário ao crescimento da economia.
Se for aprovada a proposta, o governo estará autorizado a reduzir a meta de superávit primário do ano que vem (estipulada em 4,25%), caso o Produto Interno Bruto (PIB) cresça menos que os 4,5% estimados pelo Ministério da Fazenda para 2006. Da mesma forma, poderá elevar o superávit, se o país crescer mais que o esperado. Superávit primário é quando o governo gasta menos do que arrecada – sem considerar o gasto com juros da dívida.
Este ano, o governo brasileiro já registrou, nos cinco primeiros meses, um superávit primário de R$ 50,326 bilhões. No entanto, o resultado nominal – que considera o pagamento de juros – mostra que as contas públicas tiveram um déficit de R$ 14,568 bilhões. O valor equivale a 1,9% do PIB.
"O superávit está assegurado do jeito que a Fazenda pediu, só que nós estamos introduzindo um mecanismo. Se você cresce mais, você pode economizar mais. E se o PIB for menor que 4,5%, o governo está automaticamente autorizado a reduzir o superávit para colocar mais investimentos para acionar o crescimento do país", afirmou o relator.
Superávit primário é a diferença entre o que a União arrecada e gasta, descontados os gastos que o governo tem com os juros da dívida pública. Essa diferença, que em 2006 a Fazenda espera que fique em 4,25% do PIB, é usada para pagar os juros da dívida pública. Quanto maior o superávit, menor são os recursos para os investimentos do governo.
De acordo com o deputado Machado, a votação do texto final da lei deve ocorrer nesta quarta-feira. Sem votar a LDO, os deputados não podem entrar em recesso, previsto para ocorrer no mês de julho.
