Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio – O governo brasileiro dará à Light, concessionária de energia elétrica do estado do Rio de Janeiro, um apoio financeiro de até R$ 727,27 milhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a aprovação de financiamento à empresa, na forma de compra de títulos da empresa. Os títulos são conversíveis em ações da companhia – os chamados debêntures.
O anúncio foi feito hoje (29), por Demian Fiocca, vice-presidente do BNDES. Fiocca informou que valor corresponde a 50% do montante de financiamento que a empresa conseguiu junto aos bancos credores privados. As condições financeiras incluem Taxa de Juros de Longo Prazo (atualmente em 9,75% ao ano) mais 4%, subordinada à adesão da Light ao Novo Mercado da Bovespa em até 42 meses. O período de carência é de quatro anos, com amortização em mais seis anos.
Fiocca disse que com esse financiamento, o BNDES "entra em uma operação de renda fixa que é a debênture conversível e poderá converter parte desse título de renda fixa em participação acionária". A conversão em títulos só acontecerá, segundo ele, com algumas "condições que foram negociadas com a empresa". Entre elas, destacou mais aporte de capital pela dona da Light, a empresa francesa Electricité de France.
O BNDES vai converter as debêntures na proporção de R$ 2 para cada R$ 1 aportado pela controladora, convertendo 15% da emissão, ou cerca de R$ 100 milhões, para cada redução de perdas de 1%. "Isso é uma obrigação do BNDES até o limite de 50% das debêntures. Para mais do que 50%, será critério do Banco", disse Fiocca. Se o BNDES converter a totalidade da emissão, sua participação no capital da Light, atualmente inferior a 1%, subirá para próximo a 30%. Se converter a metade da emissão, a participação será em torno de 16%, informou Luciano Pires, Chefe do Departamento de Ações e Acompanhamento do BNDES.
Demian Fiocca afirmou que a operação apresenta garantias reais para o Banco pelo penhor dos recebíveis da Light. "Como empresa distribuidora de energia, esses recebíveis são estáveis e o valor do faturamento desses recebíveis é várias vezes superior ao custo do serviço da dívida". Acrescentou que como operação de renda fixa ela "é muito segura para o banco e como renda variável ela está condicionada a eventos que no entender do banco contribuem para a melhoria da empresa".
O débito renegociado com os bancos privados foi de R$ 1,7 bilhão. A EDF converteu por sua vez créditos em renda fixa em participação acionária, o que elevou seu risco a R$ 1,1 bilhão. Segundo esclareceu o diretor financeiro do BNDES, Carlos Kawall, do total de recursos que serão desembolsados pelo banco para a Light, R$ 350 milhões serão pagos pela empresa à Eletrobrás para quitação de dívida. "A idéia não é fazer resgate de credores privados, mas equacionar parte da dívida da Light como uma solução importante para o setor elétrico", manifestou Kawall.
O Vice-Presidente do BNDES reiterou que os recursos irão para o caixa da própria Light "para garantir sua boa operação e seu plano de investimento. O objetivo do banco é apoiar o bom andamento e o desenvolvimento do setor, que é um setor de prestação de serviço público, fundamental para milhões de pessoas atendidas". Fiocca advertiu que a liberação dos R$ 727,268 milhões para a Light depende da confirmação da reestruturação com os bancos privados, além da transformação do mútuo(empréstimo) de U$ 400 milhões da EDF em capital de giro. "Só que o BNDES libera esses R$ 727 milhões para a Light sob a modalidade, no instante zero, de renda fixa. Ou seja, o BNDES receberá sobre esse valor TJLP mais 4%, qualquer que seja o desempenho da empresa, com garantias adequadas". A conversão de parte dessa renda fixa em ações será feita pelo banco mediante as condições já mencionadas: mais dinheiro aportado pelo controlador e diminuição das perdas.
Demian Fiocca chamou a atenção ainda para o fato de que cláusulas contratuais permitem ao BNDES evitar a venda da Light para um sócio privado, no caso de considerar a venda lesiva ou inadequada. No caso de troca do controle, o vencimento das debêntures poderá ser antecipado, frisou Carlos Kawall. Luciano Pires acrescentou que essa é uma cláusula comum em emissões públicas de debêntures. Segundo revelou, não há nenhuma negociação de outras dívidas em curso da Light com o BNDES. Pires informou também que o mais recente índice de perdas informado pela Light à Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) era em torno de 24%.
A conversão de debêntures pelo BNDES, se for efetuada em sua totalidade, fará a participação da EDF no controle, hoje de 95%, cair para 65%, enquanto 30% ficarão com o Banco e 5% com o mercado. A negociação com os bancos privados foi concluída no último dia 17 de maio.
