Danielle Coimbra
Da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, anunciou hoje que a titulação de posse de terra da comunidade quilombola Família Silva, localizada em Porto Alegre (RS), deverá ser concluída em um prazo mínimo de 90 dias. Rossetto afirmou que é correta a urgência dos quilombolas para regularizar as terras o mais rápido possível. "Estamos assumindo um compromisso de trabalho que produzirá um efeito real na vida da comunidade", afirmou.
Os processos de levantamento e estudo para o reconhecimento da comunidades estão em fase de conclusão, segundo Mozar Dietrich, assessor especial do ministério. "Já fizemos o reconhecimento desse estudo, que é a segunda fase do processo, onde o Estado brasileiro, por meio da publicação no Diário Oficial da União, reconhece e declara para toda a sociedade brasileira que esse direito existe", afirmou.
A próxima fase, explicou, será a de contestação, onde os outros interessados na área têm prazo de 90 dias para apresentar seus títulos ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). "Nós ainda temos uma fase difícil, que inclui regularização, retirada dos ocupantes e indenização, se os títulos forem justos. Se não forem válidos – e há indícios de que não o são –, nós vamos retirar essas pessoas, demarcar e fazer a titulação".
Segundo o assessor, o Incra e a Fundação Palmares, órgão ligado ao Ministério da Cultura, obtiveram uma decisão da Justiça Federal garantindo a manutenção da posse da comunidade da Família Silva na área, até que esteja concluído o procedimento de titulação. "A Justiça está impondo uma multa diária de R$ 10 mil para cada um dos pretensos proprietários da área, se eles tomarem qualquer medida de apropriação", afirmou.
Esta é a primeira vez em que um quilombo urbano no Brasil é reconhecido. Rita de Cássia da Silva, uma das quilombolas da comunidade Família Silva, disse estar confiante na iniciativa do governo. "Essa mudança vai dar a outras comunidades o direito de terem essa titulação e uma certidão. Acho que tudo isso vai trazer moradia, educação e saúde para todas as comunidades", afirmou. A Família Silva se formou em Porto Alegre há 64 anos e hoje abriga aproximadamente 13 famílias, com 65 pessoas que moram numa área de 6 mil metros quadrados.
A titulação das terras das comunidades quilombolas ocorre de acordo com o Decreto Federal nº 4.887/03, que encarregou o Incra do processo. Desde 1999, a Fundação Palmares era a responsável por essa função. Hoje, existem aproximadamente 7 mil famílias quilombolas com terras regularizadas em 61 territórios, localizados nos estados de Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
