Rio, 28/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público do Rio vai pedir à Secretaria de Segurança Pública do estado a abertura de um inquérito policial para investigar a possível ocorrência de crimes por integrantes da diretoria do IRB-Brasil Resseguros. Segundo o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, há indícios do crime de advocacia administrativa por parte de dirigentes da empresa, ao favorecerem corretoras como a Assurê Administração e Corretagem, a Cooper Gay e a Alexander Forbes.

O crime de advocacia administrativa, previsto pelo Artigo 321 do Código Penal, é cometido por funcionários públicos que patrocinam interesses privados, diretamente ou indiretamente, perante a administração pública. A pena para esse tipo de crime varia de três meses a um ano de detenção, além de multa.

O pedido do Ministério Público se baseia no relatório final da sindicância interna do IRB, que avaliou contratos e ouviu pessoas ligadas à empresa e às corretoras de seguros supostamente favorecidas. "Inicialmente, o que se identifica estampado com muita clareza é o crime de advocacia administrativa, mas, da leitura dos autos, se depreende também que é muito possível que haja outros ilícitos penais, como a corrupção passiva e a ativa", disse Marfan.

Além de solicitar a abertura de inquérito policial, o Ministério Público irá investigar possíveis atos de improbidade administrativa na direção do IRB-Brasil Resseguros. A sindicância interna do IRB foi aberta no dia 31 de maio, com o objetivo de investigar as denúncias de favorecimento de corretoras e da existência de uma mensalidade de R$ 400 mil que deveria ser paga pela direção da empresa ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).