Brasília, 28/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, defendeu hoje que o governo estenda as medidas de desoneração fiscal, previstas na chamada MP do Bem, para os setores de infra-estrutura e energia. Esta seria uma forma, segundo ele, de estimular os investimentos em energia elétrica, ferrovias e rodovias.

Monteiro informou que a proposta foi apresentada hoje pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto.

A MP do Bem, anunciada neste mês pelo governo federal e que está em tramitação no Congresso Nacional, permite a redução do peso dos impostos sobre alguns setores da economia, como empresas de software, máquinas e equipamentos.

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira, que também participou da reunião do Conselho, explicou que a proposta para que o governo inclua a desoneração dos setores de energia e infra-estrutura será avaliada pelo governo. "Toda questão de infra-estrutura é prioridade de governo. Todas as possibilidades que viabilizem uma melhora na infra-estrutura nacional, sejam elas na desoneração, sejam elas na questão da modernização, serão analisadas com seriedade", disse

Outra questão discutida na reunião do CNDI, contou Armando Monteiro, foi a da importância de se regulamentar o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs), cujo objetivo é funcionar como uma espécie de seguro para os investidores interessados nas parcerias com a União. "É preciso regulamentar esse fundo para agilizar os editais de licitações em torno dos projetos das PPPs", disse o presidente da CNI.

Alessandro Teixeira informou que o governo trabalha para regulamentar o Fundo e anunciou que nas próximas semanas deverá ser definido o banco para operá-lo. Segundo o presidente da ABDI, durante a reunião do Conselho o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, falou sobre outro projeto do governo federal, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que visa reduzir as desigualdades nas diferentes regiões do país.

Participaram também da reunião os ministros do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan; das Relações Exteriores, Celso Amorim; dos Transportes, Alfredo Nascimento; e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci.

Presidido pelo ministro Furlan, o CNDI foi oficialmente criado em dezembro de 2004. É o órgão consultivo para as diretrizes do desenvolvimento industrial do país. Cabe ao Conselho subsidiar as formulações de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento industrial, às atividades de infra-estrutura e à construção de medidas que estimulem a competitividade das empresas e o financiamento das atividades empreendedoras.