Silva Diniz
Repórter da Agência Brasil

São Luís - Os usuários de telefone fixo e móvel do Maranhão poderão em breve ficar livres da cobrança mensal da tarifa de assinatura, que atualmente custa entre R$ 36,01 (residencial) e R$ 57,08 (comercial).

A Assembléia Legislativa aprovou hoje (28) por unanimidade o Projeto de Lei nº 096/05, de autoria do deputado Luis Pedro (PDT), que proíbe a cobrança, pelas concessionárias prestadoras de telefonia fixa e móvel, de tarifa, taxa mínima ou assinatura de qualquer natureza e a qualquer título. O projeto depende agora da sansão do Governador Jose Reinaldo Tavares. O Executivo terá 30 dias para regulamentar a Lei. A partir de então, as concessionárias somente poderão cobrar pelas ligações que forem comprovadamente efetuadas pelo usuário.

Em sua justificativa, o deputado Luis Pedro argumentou que somente pode ser cobrada "tarifa" por um serviço prestado, e nunca por sua disponibilidade como está sendo feito atualmente. A "assinatura" é um valor que os consumidores pagam, consumindo ou não o serviço. Segundo o parlamentar, isso constitui pratica abusiva no Código de Defesa do Consumidor.

Luis Pedro lembrou ainda que a taxa mínima que o consumidor paga nas contas de telefone foi criada há mais de 30 anos para que se instalassem as plantas de infra-estrutura desses serviços no país e que não se justifica, hoje, que o consumidor continue pagando assinatura residencial de telefone fixo ou celular já que a infra-estrutura está concluída.