Comissão Mista pode votar LDO terça-feira

26/06/2005 - 11h55

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderá ser votado na próxima terça-feira (28) na Comissão Mista de Orçamento.

O relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), manteve no texto a meta de superávit primário fixada pelo governo (diferença entre arrecadação e despesas públicas, sem considerar o pagamento de juros da dívida) de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, introduziu um mecanismo que chamou de "anticíclico", que permite o aumento ou redução do superávit em 0,25 pontos percentual na meta.
"A previsão é que, ano que vem, o país vá crescer 4,5% do PIB. Se crescermos mais que isso, significa que o Brasil está ficando com um rendimento maior, portanto, podemos economizar um pouquinho para que possamos abater da nossa dívida", disse o deputado, em entrevista à Rádio Nacional. Segundo o parlamentar, 0,25% significam R$ 5 bilhões.

De acordo com Agência Câmara, o ajuste anticíclico já vem sendo discutido no Congresso há alguns anos, mas esta é a primeira vez que um relator da LDO decide incluir o mecanismo no texto.

A LDO estabelece aquilo que deve constar do orçamento da União. Gilmar Machado explicou que o Brasil tem três leis básicas que organizam o orçamento. A primeira é o Plano Plurianual (PPA), que é realizado a cada quatro anos. A LDO, a cada ano, define o que deve ser priorizado e, em seguida, o orçamento, votado pelo Congresso no final do ano, coloca valor nas prioridades.

Enquanto não for votada a LDO, o Congresso não pode iniciar o recesso previsto para julho. O relator acredita que, se o projeto for aprovado na terça-feira na comissão de orçamento, poderá ser levado ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já na quarta –feira (29).

Neste dia, o Congresso vai se reunir. Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou uma sessão conjunta, com deputados e senadores, para às 20 horas, onde deverá ser feita leitura de requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito do "mensalão", para investigar denúncias de que parlamentares do PP e do PL teriam recebido dinheiro para votar com o governo.