Rio, 23/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público Federal entrou hoje na justiça em Campos dos Goytacazes (Norte fluminense) com duas ações civis públicas em que pede indenização de R$ 100 milhões a seis empresas, incluindo os grupos Matarazzo e Cataguazes, além do Ibama, União Federal e Estado de Minas Gerais. A indenização se refere aos danos causados no acidente ocorrido em 2003, quando rejeitos industriais poluíram o Rio Paraíba do Sul e deixaram em estado de calamidade seis cidades fluminenses, além do município mineiro de Cataguazes. Em liminar, o MPF pede ainda a indisponibilidade dos bens de todos os réus citados nas ações.
O procurador da República no município de Campos, Eduardo Santos de Oliveira, disse que "a idéia é que esse dinheiro venha a compor um fundo social que será gerido por um conselho comunitário, sob a fiscalização do Ministério Público e do próprio judiciário". E que espera uma tramitação rápida do processo, "dada a sua gravidade".
O processo vai tramitar em Campos porque o MPF já obteve no Superior Tribunal de Justiça(STJ) decisão unânime no sentido de que ações civis públicas relativas ao acidente da Cataguazes deveriam correr no município. Antes de propor a ação civil pública, o Procurador da República conduziu desde 2003 um inquérito civil antecedente, que reúne depoimentos, laudos e documentos comprovando as conseqüências do acidente, como mortandade de animais e poluição das águas.
Eduardo Santos de Oliveira informou ainda que o MPF já havia obtido, em ação cautelar, a indisponibilização dos bens da empresa Cataguazes e de seus sócios. Devido, porém, à dimensão dos danos causados no acidente à população dos municípios situados no entorno do Rio Paraíba do Sul, o Ministério resolveu estender a medida à empresa Matarazzo e seus sócios, além do Ibama, União e governo de Minas. "Depois desses dois anos de investigação, o Ministério Público Federal concluiu que além das empresas envolvidas, que construíram as barragens e tinham a obrigação de gerir, houve também omissão por parte dos órgãos públicos que não exerceram adequadamente o seu poder de polícia e de fiscalização. Ou seja, em função dessa omissão, eles contribuíram para o acidente".
Em março de 2003, um reservatório da Indústrias Cataguazes de Papel se rompeu provocando o vazamento de cerca de 20 milhões de litros de resíduos químicos, como soda cáustica e chumbo. Houve contaminação dos rios Pomba e Paraíba do Sul, que abastecem aquelas cidades nos dois estados.
