Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Santarém – Os ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda, da Integração e do Trabalho e Emprego elaboraram em conjunto uma proposta de política de crédito sustentável. "A proposta está na Casa Civil, aguardando a análise da nova ministra-chefe, para que então seja encaminhada ao presidente da República", revelou Gilney Viana, secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O projeto consiste em incluir, por meio da edição de uma medida provisória, critérios de sustentabilidade ambiental nos fundos e sistemas de crédito do governo federal. Além disso, dois projetos de lei proporiam a exigência de atendimento de critérios ambientais também para a rede bancária privada, instituindo o chamado "protocolo verde".
Viana apresentou a proposta de mudanças na política de crédito na mesa temática "Novo Padrão de Financiamento", realizada em Santarém (PA) no terceiro dia do Seminário Nacional de Avaliação do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7).
Márcia Muchagata, representante da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), apontou que o maior obstáculo para que os povos da floresta tenham acesso ao crédito é a dificuldade de provar à instituição financeira que seu produto tem viabilidade econômica. "Faltam dados científicos, sistematização das experiências de sucesso que ajudem a mostrar que os projetos de desenvolvimento sustentável dão retorno financeiro", lamentou ela.
"Infelizmente, o fato é que vivemos em uma sociedade capitalista, então devemos financiar produtos que tenham sustentabilidade econômica. Mas também queremos que o mercado tenha sustentabilidade ambiental. Só assim a gente vai sair do financiamento marginal de algumas iniciativas para disputar o setor da economia que é hegemônico", defendeu Viana.
O Programa Piloto é fruto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), uma iniciativa de cooperação multilateral voltada ao teste e desenvolvimento de estratégias inovadoras de proteção e uso sustentável das florestas tropicais brasileiras. Desde a sua criação, já investiu 400 milhões de dólares em projetos na Amazônia e na Mata Atlântica. Os recursos da Alemanha, União Européia, Reino Unido, Estados Unidos, Holanda, Japão, França e Canadá são canalizados por meio de um Fundo Fiduciário de Florestas Tropicais (RTF), administrado pelo Banco Mundial. A coordenação-executiva do programa é da Secretaria de Coordenação Amazônica (SCA) do Ministério do Meio Ambiente.
