Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Um projeto de lei que propõe a chamada "municipalização dos serviços de radiodifusão comunitária" foi aprovado pela câmara municipal paulistana e aguarda sanção ou veto do prefeito José Serra. De acordo com a proposta, o município passaria a ser responsável pela autorização de funcionamento das rádios comunitárias, descentralizando as decisões que hoje estão nas mãos do Ministério das Comunicações. As rádios comunitárias são regulamentadas pela lei 9.612/98 que, entre outras exigências, limita o alcance das emissoras a 1 Km de raio e potência de 25 watts, o que pode inviabilizar o funcionamento da rádio, dependendo da sua localização e relevo do terreno.
De acordo com o setor de Apoio ao Processo Legislativo (APL) da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 145/2001, de autoria dos vereadores Carlos Neder (PT), hoje deputado estadual, e Ricardo Montoro (PSDB), foi aprovado pela câmara no último dia 25 em segunda discussão e encaminhado ao executivo.
Segundo a assessora chefe June Alberice de Melo, da Assessoria Técnica Legislativa (ATL) da prefeitura, o prazo para que o projeto seja analisado pelo prefeito ainda não terminou e é preciso aguardar. O projeto de lei define que o serviço seja operado em freqüência modulada, baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos e com dirigentes residentes no município. De acordo com o projeto, os objetivos das rádios comunitárias no município devem ser culturais, educacionais, filantrópicos, assistenciais e de prestação de serviço de utilidade pública.
O projeto diz ainda que o serviço deve "divulgar notícias e idéias, promover o debate de opiniões, ampliar informações culturais, de molde a manter a população bem informada; integrar a comunidade por meio do desenvolvimento do espírito de solidariedade e responsabilidade comunitária, do incentivo à participação em ações de utilidade pública e de assistência social; contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos jornalistas e radialistas e com o surgimento de novos valores nestes campos profissionais".
