Brasília, 23/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por unanimidade, projeto de resolução estabelecendo que o resultado de uma eleição, homologado pela Justiça Eleitoral, servirá de base para todos os procedimentos administrativos da Casa. Entre esses procedimentos estão a formação de comissões técnicas, a composição da Mesa Diretora da Casa e demais casos em que o tamanho das bancadas partidárias tenha influência.

"A aprovação desse projeto significa que o 'troca-troca' de partidos, se mantido, não terá efeito no número de deputados integrantes de cada bancada partidária", disse o presidente da CCJ e autor do projeto, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). O projeto, que muda dispositivos do Regimento Interno da Câmara, ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Casa para entrar em vigor.

Nos últimos anos, a mudança de siglas partidárias tem sido uma constante na Câmara, especialmente no início da legislatura, quando muitos deputados migram para partidos mais próximos do governo federal. Um exemplo disso ocorreu após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – partidos que elegeram um pequeno número de deputados chegaram a dobrar as bancadas, como é o caso do PTB e do PL. No final de 2002, esses partidos elegeram 26 deputados e atualmente possuem 47 e 53 parlamentares, respectivamente. Já o PFL e o PSDB perderam integrantes: o primeiro elegeu 84 deputados e hoje conta com 58, e o PSDB, que elegeu 70, atualmente possui 50 deputados.