Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As cooperativas de agricultura familiar querem que a lei brasileira que trata do cooperativismo seja revisada. A proposta está em um manifesto entregue hoje (21) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos representantes das 400 cooperativas que participam do 1º Congresso da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

"A lei atual não cuida da questão básica dos agricultores familiares. Ela não fala de tributação diferenciada, não dá um tratamento diferenciado para as grandes e pequenas cooperativas. Todos são tratados da mesma forma. E isso é uma injustiça", afirmou um dos coordenadores da Unicafes, José Paulo Crisóstomo Ferreira.

No manifesto, a União Nacional das Cooperativas pede a aprovação da Lei da Agricultura Familiar, "que venha definir a caracterização técnica da agricultura familiar, bem como a orientação das políticas governamentais para o setor".

A Unicafes reconhece as ações adotadas no atual governo para incentivar a atuação das cooperativas, como a ampliação dos recursos para a agricultura familiar, "passando de R$ 2,4 bilhões no último ano do governo anterior, para cerca de R$ 9 bilhões nesta safra 2004/2005".

A União Nacional das Cooperativas elogia também a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária no Ministério do Trabalho e Emprego, mas pede a criação de uma secretaria de Estado diretamente ligada à presidência da República "para unificar e potencializar as políticas governamentais de apoio ao cooperativismo".

A entidade reivindica ainda mecanismos que permitam a participação das cooperativas em licitações públicas. "Queremos a garantia de que nossas cooperativas de agricultura possam participar de forma efetiva do comércio, que tenha uma participação maior no mercado", defendeu José Paulo.

No documento, as cooperativas pedem também mudanças na legislação tributária, "a fim de contemplar isenções e não incidências". José Paulo propõe a criação de leis de acordo com o porte das cooperativas. "Temos a legislação para as pequenas empresas. Por que não pode ter a legislação para as pequenas cooperativas? Podemos ter três níveis de cooperativas: as pequenas, médias e as grandes. Seria uma alternativa hoje bastante favorável para o cooperativismo da agricultura familiar e economia solidária", disse.

O Congresso, que termina amanhã (22), oficializa a criação da Unicafes, que tem o objetivo de representar as cooperativas de agricultura familiar em âmbito nacional. O evento está sendo realizado em Luziânia (GO).