Reforma política pode ser aprovada amanhã na CCJ

20/06/2005 - 19h48

Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Há mais de dez anos tramitando no Congresso Nacional, a reforma política pode ser aprovada amanhã (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na última etapa antes de seguir para votação no plenário da Casa. A reforma prevê a instituição de lista fechada - pela qual o eleitor não votará mais em candidatos, e sim nos partidos - o financiamento público de campanha, a federalização partidária, que impede o rompimento de acordos firmados durante o pleito, e o fim das coligações proporcionais.

"A reforma política é importante e desafiadora para superar graves problemas que temos em nossa legislação, como a influência do poder econômico e a migração de candidatos eleitos", ressaltou o relator do projeto na CCJ, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

O tema reforma política voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional depois que o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou a existência de um suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em troca de apoio ao governo.

No início do ano, a reforma também esteve presente nos debates, com a eleição do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) à presidência da Câmara, especialmente após o troca-troca de parlamentares entre os partidos políticos.

O relator da reforma, no entanto, critica a politização do tema. "Eu não vejo a reforma política como um remédio para todos os males. Para a crise que nós estamos vivendo aí, o remédio não é a reforma política. Nós temos que fazer investigação, apuração, punir os responsáveis, esclarecer a população sobre todas as denúncias - as que são verdadeiras e as que não são, os que são responsáveis realmente, e os que não são", defendeu.

Na opinião do relator, a reforma política vai aprimorar e aperfeiçoar a legislação para que novas denúncias não venham a ocorrer no futuro. "Eu tenho consciência de que, se nós já tivéssemos uma legislação aprimorada, muitos dos problemas que nós vivenciamos no Brasil, já não estaríamos vivenciando. Espero que as experiências recentes que temos passado sejam um exemplo e uma referência para a necessidade de aprovarmos essas mudanças na nossa legislação eleitoral para fortalecermos a nossa democracia", ressaltou.