Medidas Provisórias trancam pauta da Câmara há mais de 2 meses

20/06/2005 - 12h31

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário da Câmara começa a semana trancada por cinco Medidas Provisórias (MPs) e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. A pauta da Câmara está trancada há mais de dois meses.

Amanhã, deve voltar a ser discutida a MP que prevê a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Paralelamente, também deverá ser debatida Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 393,32 milhões a diversos órgãos do governo federal para custear o processo de extinção da RFFSA. As outras MPs que trancam a pauta tratam de crédito extraordinário de R$ 586 milhões para diversos ministérios, do aumento do salário mínimo para R$ 300 desde 1º de maio e outra que autoriza a criação de uma loteria para o pagamento das dívidas dos clubes de futebol com a União.

A partir de amanhã, ganhará prioridade projeto de Lei que modifica a Lei Pelé em pontos como a natureza legal das entidades esportivas e suas relações contratuais com os atletas profissionais. Constam na pauta também o projeto que cria a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), e outro sobre a gestão de florestas públicas.

E no Senado, o plenário poderá votar Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa e dos encargos financeiros da União, no valor global de R$ 299,5 milhões.

Com informações da Agência Câmara