Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A aprovação de quatro emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2006, que dão prioridade ao setor cultural, pode evitar a falta de recursos para investimentos nos projetos do Ministério da Cultura (MinC). "Se elas forem aprovadas e fizerem parte do texto de lei da LDO, isso vai garantir mais recursos. O governo não poderá mais contingenciar os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), e isso vai representar mais dinheiro em caixa para o ministério fazer suas políticas", acredita o assessor parlamentar o Ministério da Cultura, Carlos Eduardo Valadares. "Com isso, o ministério não vai mais passar pela situação deste ano de ter seu orçamento quase todo contingenciado e de não ter dinheiro para poder aplicar em projetos culturais."
Das quatro emendas, três foram aprovadas na Comissão de Cultura do Congresso. A emenda que diz respeito ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) propõe ressalvas aos limites das despesas com o fundo. Há outra que amplia o acesso de estudantes e professores à produção cultural, em apoio direto ao Projeto Funarte Cultura, Arte e Educação. E a terceira trata da Inclusão de Prioridade na Área de Museus, voltada para o fomento da área museológica.
Já a quarta emenda, destinada à instalação e modernização de centros culturais no país, foi apenas aprovada na Comissão de Educação do Senado. Contudo, todas ainda serão analisadas pela Comissão de Orçamento e votadas até o dia 28 deste mês.
As propostas a LDO orientam o orçamento da União – elaborado neste ano para ser executado em 2006. Os projetos aprovados são priorizados na alocação de recursos quando o orçamento é organizado. "Isso vai garantir que o projeto Arte e Educação tenha prioridade na hora da alocação de recursos. É isso que as emendas garantem: que esses programas sejam prioridade do governo na distribuição de recursos", disse Valadares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser votada até o dia 30 de junho, caso contrário, o Congresso não entra em recesso.
Também na semana passada, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou proposta do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) que determina a criação de um grupo de trabalho para tratar, junto aos ministérios da Fazenda, Planejamento e Cultura, das negociações entre servidores do ministério da Cultura e governo para a criação de um plano de carreira e para discutir o orçamento do MinC. Estão em greve há 77 dias os servidores públicos e terceirizados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da Fundação Nacional de Arte (Funarte), da Fundação Cultural Palmares (FCP), da Biblioteca Nacional, da Cinemateca Brasileira, do Centro Técnico Áudio-Visual (CTAV) e do MinC.
Para o assessor parlamentar do MinC, a aprovação da proposta do deputado petista representa um avanço nas negociações entre governo e trabalhadores. "Isso significa que os deputados da comissão vão acompanhar mais de perto; vão fazer ingerências políticas junto ao governo para que o ele resolva essa questão do plano de carreira", afirmou Valadares. "É isso o que a categoria quer: que a gente discuta mais abertamente e tente alocar mais recursos."
