Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o conselho gestor para o Fundo. Será às 11 horas no Palácio do Planalto. Participam da cerimônia os ministros Olívio Dutra, das Cidades, e Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.

Aprovado após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, o fundo tem como objetivo gerenciar os recursos destinados à implementação de políticas habitacionais para famílias de baixa renda. Já o SNHIS centralizará todos os programas e projetos destinados a habitações populares por meio da articulação entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

Os recursos do SNHIS e do Fundo, formados com verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do orçamento da União, poderão ser aplicados na compra ou reforma de habitações rurais ou urbanas; aquisição de lotes urbanizados para moradia; urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social; aquisição de materiais para construção e recuperação de imóveis em áreas de cortiços ou deterioradas. O FNHIS, que nasceu de um projeto de iniciativa popular, tem como gestor o Ministério das Cidades e como agente operador a Caixa Econômica Federal.