São Paulo, 16/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo divulgou nota em que "repudia veementemente" a ação da Polícia Federal durante a Operação Cevada, que investiga sonegação fiscal do Grupo Schincariol, fabricante de bebidas. Segundo a OAB-SP, foram expedidos mandados judiciais "genéricos" contra advogados, com o objetivo de "alcançar dados e documentos de clientes, o que viola de forma flagrante a Constituição Federal, no quesito de amplo direito de defesa e do contraditório, e o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)".

A nota da entidade aponta que foram levados arquivos de escritórios, computadores e pastas, correspondências fechadas e abertas, "quebrando a inviolabilidade e o sigilo garantido em lei". E se refere a mandados judiciais que, apesar de serem expedidos fora de São Paulo, "têm sido cumpridos neste Estado, sem a respectiva Carta Precatória, com grave ofensa à jurisdição e competência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região".

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, à entidade interessa que "todos os crimes sejam investigados dentro da lei". Entretanto, disse, existem na lei mecanismos de proteção do cidadão que precisam ser observados. Ele ponderou que quando o advogado é alvo de investigação, e existem elementos suficientes para uma busca e apreensão no escritório do advogado, "isso está dentro da lei". Mas quando ele não é acusado de nada e seu escritório "é invadido" para buscar no arquivo documentos do seu cliente, "estamos diante de uma ilegalidade", afirmou.

Ele informou que 14 escritórios de advocacia já foram invadidos. E, apesar da crítica, reiterou que a entidade defende as instituições, a Justiça e a Polícia Federal.

A assessoria de imprensa da Superintendência da Polícia Federal de Brasília, responsável pela Operação Cevada, disse que apenas cumpre as decisões judiciais e que não vai comentar a nota da OAB-SP.