Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, avalia que a medida provisória 239 aprovada ontem (15) pelo Senado vai corrigir distorções. "Infelizmente, a inexistência desse instrumento no passado levou o governo a criar unidades de conservação de forma apressada e muitas vezes cometendo alguns erros."
A medida provisória dá ao governo federal poder para interromper temporariamente atividades econômicas que possam gerar degradação ambiental em áreas que estejam passando por análise para se transformar em unidades de conservação. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que esse novo mecanismo, agora, evitará que unidades de conservação sejam criadas sem estudos adequados.
Segundo a ministra, sem o mecanismo previsto pela MP 239 a maneira de impedir o avanço do desmatamento era agilizar o processo de criação de reservas. "O governo diante da situação de que tem que preservar uma determinada área que começa a sofrer a ação predatória por qualquer que seja a atividade, às vezes, é obrigado a tomar uma atitude imediata que não é compatível com o tempo de fazer as consultas, as audiências, os estudos", explicou Marina Silva.
A ministra participou de audiência pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado, para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia.
O prazo dessa suspensão temporária das atividades predatórias é de sete meses. Nesse período, o governo deve realizar estudos e consultas públicas para definir o tipo mais adequado de unidade a ser criada. "Com isso, nós vamos acabar com aquelas antigas formas de fazer consultas por internet, pois têm comunidades que nem sequer têm acesso à internet", disse Marina Silva.
A ministra explicou que em alguns casos os técnicos acabavam tendo uma postura "mais conservadora", optando por uma unidade de conservação que não permite nenhum tipo de uso dos recursos naturais. "Com esse instrumento, nós teremos sete meses para fazer os estudos e ao final dar a destinação correta: uma área de uso sustentável, um parque nacional ou uma reserva biológica que apenas pode ser utilizada para pesquisa científica", avaliou.
