Carolina Pimentel e Juliana Andrade
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) vai somar e articular os recursos destinados a programa de habitação nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Resultado do primeiro projeto de iniciativa popular apresentado no Congresso Nacional, depois de 13 anos de tramitação, o fundo vai beneficiar principalmente as famílias de baixa renda que vivem com até cinco salários mínimos por mês.

Segundo o ministro das Cidades, Olívio Dutra, com o fundo será possível reduzir o déficit habitacional brasileiro, de 7,2 milhões de moradias. Os recursos poderão ser usados, por exemplo, para compra, melhoria e reforma da casa própria; aquisição de material de construção, recuperação de imóveis em cortiços, urbanização, equipamentos comunitários e regularização fundiária. Segundo a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, o dinheiro do FNHIS virá do orçamento da União e do Fundo de Assistência Social (FAS), entre outras fontes.

Para ter acesso ao FNHIS, as prefeituras e estados vão ter que firmar um termo de adesão, apresentar um plano de habitação de interesse social, formar um fundo com recursos próprios e criar um conselho. A aplicação dos recursos do fundo será feita de forma descentralizada, levando em conta os planos de ação elaborados pelos estados e municípios e o déficit habitacional de cada região.

Segundo Inês Magalhães, o Nordeste é a região com o maior déficit habitacional quantitativo do país, totalizando 2,85 milhões de moradias, seguido pela região Sudeste, com 2,3 milhões. As regiões metropolitanas concentram a falta de moradias, com favelas e cinturões de pobreza que, de acordo com a secretária, representam 40% do total do déficit habitacional brasileiro.

"Esse fundo é um passo fundamental porque vai permitir o enfrentamento mais eficaz e rápido desse déficit". Segundo ela, com a sanção do presidente Lula, a previsão é que em 90 dias o fundo seja regulamentado.

A lei sancionada pelo presidente institui também o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o conselho gestor para o fundo. O SNHIS centralizará todos os programas e projetos voltados a habitações populares por meio da integração entre União, estados e municípios. Já o conselho gestor será formado por representantes do Conselho das Cidades e presidido pelo Ministério das Cidades. A Caixa Econômica Federal será o agente operador.