Brasília, 16/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Cidades, Olívio Dutra, afirmou que a sanção da lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) cumpre um dos compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal objetivo do fundo, sancionado hoje pelo presidente, é somar e articular os recursos para programas de habitação de governos federal, estadual e municipal, a fim de atender à população de baixa renda.
"Esse é mais um compromisso de campanha que o nosso governo está resgatando junto ao povo brasileiro". Segundo o ministro, a criação do fundo se insere na Política Nacional de Habitação definida desde o início do governo, e que "estabeleceu como prioridade máxima o atendimento das famílias de baixa renda".
Olívio Dutra destacou que essas famílias concentram mais de 90% do déficit habitacional, de 7,2 milhões de moradias. Deste total, 5,5 milhões estão em centros urbanos e 1,7 milhão, na área rural. Nas cidades, 10,2 milhões de domicílios não dispõem das mínimas condições de infra-estrutura urbana e de saneamento ambiental, segundo Olívio.
O FNHIS é resultado do primeiro projeto de lei de iniciativa popular apresentado ao Congresso Nacional, que reuniu mais de um milhão de assinaturas.
Representantes de movimentos populares que lutam pelo acesso à moradia digna comemoraram a sanção da lei. Entre eles, o motorista Carlos Magno, que vê na medida a possibilidade de realizar o sonho de comprar a casa própria. "Agora vai ficar mais fácil, a gente tem a dignidade de dizer que é possível ter um lote, construir, não precisar mais tirar do nosso bolso, da boca de nossos filhos, para poder pagar aluguel", disse Magno. Ele sustenta os cinco filhos e a esposa com um salário de dois salários mínimos, pagando R$ 320 mensais de aluguel.
O coordenador da União Nacional por Moradia Popular, Donizete Fernandes Oliveira, considera a lei um exemplo de democracia no país: "Esse projeto nasceu da vontade da sociedade brasileira. Acho que temos de democratizar ainda mais a participação popular, porque muitas vezes os projetos apresentados no Congresso não refletem o anseio da população".
