Cristina Índio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio - A diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP) deve encaminhar ao ministério de Minas e Energia no início de julho uma proposta de lei para regulamentar o setor de gás no Brasil. A informação é do diretor de Gás Natural e Biocombustíveis da agência, Vitor Martins. "A lei do Petróleo tratou de forma superficial ou mesmo deixou de abordar alguns pontos que são vitais para o setor de gás. O que a gente quer é que o setor tenha uma regulamentação mais firme e mais clara".

Martins diz que a proposta é uma contribuição ao ministério que é o responsável por definir as políticas do setor. Ele adianta que o projeto prevê a criação do Operador Nacional do Setor de Gás e a substituição do atual sistema de autorização para a construção de gasodutos por um outro de concessão para empresas privadas. "Você dá mais segurança para o investimento, regras mais definidas, prazos potencialmente maiores e fica mais fácil implantar o projeto. Uma diferença secundária nisso é que, ao final da concessão, os bens revertem para o patrimônio da União", afirma.

Para o diretor, a crise política na Bolívia e a vulnerabilidade do fornecimento de gás ao Brasil criaram um ambiente propício à tramitação de uma lei que regulamente o setor no país. Martins diz que essa já era uma preocupação do Conselho Nacional de Política Energética, que decidiu integrar áreas com elevado potencial de gás natural à 7ª Rodada de Licitações da ANP para Gás Natural, prevista para outubro.