Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília – "A Constituição acabou sendo desrespeitada", lamenta Juçara Dutra Vieira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Nesta terça-feira (14), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas do Poder Executivo em 2004. Mas fez 30 ressalvas, entre elas está o não cumprimento da aplicação mínima de recursos prevista na Constituição Federal para educação.
A presidente do CNTE afirma que a meta mínima estipulada pela Constituição não foi alcançada nem levando em conta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). "Aconteceu que, no governo anterior, este dispositivo, que não havia sido cumprido pela União, foi alterado com a criação do Fundef, que passa a responsabilidade novamente para a esfera dos estados e municípios", afirma.
"A União deveria atuar supletivamente, transferindo recursos para os fundos municipais e estaduais, que por seus próprios recursos não conseguissem atingir o mínimo considerado adequado para o custo aluno anual", lembra Juçara, da CNTE.
Para a sindicalista, o relatório do TCU mostra que governo não conseguiu, com a nova legislação, cumprir com o valor mínimo a ser repassado para estados. "A execução do orçamento envolve questões técnicas e políticas e, quando se congelam recursos, as políticas públicas e sociais acabam sendo vítimas", afirma Juçara.
"Quando se congelam recursos, são fundos que acabam sendo retirados das políticas sociais, públicas, como a educação. Além disso, a falta de correção sistemática do custo aluno, originou que não fosse feita a aplicação devida", explicou.
A Constituição exige "aplicação mínima do equivalente a 30% dos recursos (...)na erradicação do analfabetismo e na manutenção do ensino fundamental", como lembra o relatório do TCU. Em 2004, o governo investiu 25,2% de seu orçamento no setor.
Juçara acrescenta que a cobrança da aplicação dos recursos em educação já é feita desde governos passados. Para ela, se os investimentos fossem feitos o Brasil já "poderia estar livre do analfabetismo".
